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Dossier. Le Nordeste de Lula

O novo desenvolvimento regional sob arranjo : participação social e empregos ambientais no Nordeste nos governos FHC e Lula

Marcel Bursztyn, Gil Célio de Castro Cardoso et Maione Rocha de Castro Cardoso
p. 115-147

Résumés

Ce travail se propose d’analyser l’impact du discours de la participation sociale et de la gouvernance démocratique sur les politiques publiques de développement régional, instrumentalisées par le Gouvernement Fédéral dans le Nordeste. Il s’agit aussi de vérifier dans quelle mesure cette forme d’intervention publique a favorisé la création des « emplois verts », c’est-à-dire des postes de travail liés à des activités durables, garantissant l’efficience économique, la justice sociale et la prudence écologique. Pour la réalisation de l’étude sur la participation sociale, nous nous sommes concentrés sur les activités menées par la Banque du Nordeste au « Phare du développement », contrairement à celles effectuées par le ministère de l’Intégration Nationale pour le « Forum de Développement Mésorégional », créé dans le cadre du PROMESO de la Chapada do Araripe, sous les gouvernements de Fernando Henrique Cardoso et de Lula, respectivement. Pour atteindre notre deuxième objectif, nous avons utilisé les données fournies par la RAIS/CAGED, en vérifiant dans quelle mesure les postes de travail créés dans le Nordeste entre 2001 et 2006 avaient inclus la création d’emplois dans le secteur environnemental, en favorisant la création d’une nouvelle étape dans la recherche d’une proposition de développement durable pour le Nordeste brésilien. L’étude indique que le changement de stratégie de l’intervention de l’État dans cette région n’a pas été accompagné d’une modification significative dans la forme d’agir des institutions quant à la gestion des politiques publiques et à la création des emplois verts. On peut en conclure que, malgré l’existence d’un certain capital social dans la région, la société locale n’a pas été pleinement mobilisée pour la construction d’une nouvelle proposition d’articulation participative. Malgré la croissance du nombre d’emplois créés au cours de la période étudiée, on ne constate pas encore, ni dans le Nordeste ni au Brésil en général, de tendance à utiliser le secteur environnemental comme un élément important de la formulation de politiques publiques liées à des questions sociales et environnementales de façon conjointe, dont la création d’emplois verts.

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Texte intégral

1Amultiplicidade e diversidade de funções e serviços desempenhados pelo Estado keynesiano tornaram-no vulnerável diante do déficit público e do crescimento populacional. Crescentes demandas da sociedade evidenciavam as limitações do Estado de bem-estar, em crise fiscal e gerencial. Nesse contexto, surgem novas fórmulas que visam melhorar a ação reguladora do Estado. Dentre elas, temos a idéia de que o aprimoramento dos mecanismos de participação direta da sociedade, no âmbito local, poderia compensar a crise da democracia representativa, vivenciada pelas instituições políticas no final do século xx. O tema da gestão participativa aparece como relevante nos estudos relativos aos processos de reforma dos mecanismos de intervenção estatal, principalmente, no tocante aos processos de formulação e implementação das políticas públicas ligadas às novas propostas de desenvolvimento, inspiradas no princípio da sustentabilidade [Bursztyn, 1993].

2A crise da capacidade reguladora do Estado e a fragilização do poder dos mercados levaram alguns estudiosos a defender a idéia de que somente um novo arranjo institucional que incluísse o Estado, o mercado e a comunidade, seria capaz de responder aos desafios da regulação social nas sociedades contemporâneas [Rosanvallon, 1984]. Instaura-se, assim, o conceito de “governança”, que se diferencia de governo, por incorporar além da esfera política local (governo), a sociedade civil (comunidade) e o meio empresarial (mercado), abrangendo todas as formas de regulação e não apenas as do mercado e/ou do Estado. Nessa perspectiva, o conceito de governança supõe a existência de relações de proximidade e de confiança entre os cidadãos de uma dada comunidade, que caracterizam a definição de capital social proposta por Putnam [1996].

3Nas sociedades complexas do início do século XXI, na qual a tendência é que se predominem comportamentos e atitudes cada vez mais individualizadas, a experiência de vida comunitária toma novas dimensões e assume novos contornos. Rompem-se as identidades de base geográfica, e com elas as identidades culturais e sociais, tornando-se necessário o aparecimento de novas identidades que começam a ser construídas em torno dos movimentos sociais. Nesse contexto, as organizações não-governamentais se constituem e aperfeiçoam, assumindo a condição de representantes políticos dos grupos minoritários da sociedade e das questões que os afeta diretamente, tornando-se membros ativos das redes que conformam a governança local.

4A vida nas mesorregiões, uma recente delimitação para o território proposta pelo Governo Federal brasileiro, é um exemplo claro da tentativa de se construir esse novo tipo de sociedade. A compreensão dos rumos da governança democrática no tocante às mesorregiões, dada a fragilidade das bases político-institucionais para a sustentação da realidade nessas áreas, passa necessariamente pela análise da ação de grupos e organizações sociais, de base territorial ou não, na politização das questões de natureza regional que afetam diretamente a vida dos cidadãos. Passa também pelo conhecimento da ação das chamadas “representações sociais”, que se multiplicam nas áreas urbanas e rurais e que se credenciam, junto às instituições de governo, como atores importantes no debate público sobre as questões que afetam a sociedade (Conselhos, Fóruns, Redes, Conferências). Tais representações substituem, muitas vezes, o próprio Estado na produção de bens e serviços de natureza pública, na maioria das vezes, com recursos governamentais.

5No Nordeste brasileiro, essa discussão e o aparecimento desses mecanismos de participação da sociedade se evidenciam mais fortemente na década de 1990, marcando uma nova fase na relação entre o Estado e a Sociedade no que se refere à gestão das políticas públicas, pautada nos pressupostos da parceria, da gestão participativa e da busca pela sustentabilidade na promoção do desenvolvimento regional. A realidade vem demonstrando, no entanto, que nem sempre essas parcerias cumprem a sua função do ponto de vista político e, algumas vezes, acabam gerando efeitos perversos no contexto das relações público-privado, ou alimentando velhas fórmulas de relação política baseadas no favor e na legitimação de velhas práticas clientelistas [Bursztyn, 1984].

  • 1 Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Mesorregião (PROMESO) é um programa do gover (...)
  • 2 A Mesorregião da Chapada do Araripe é um dos territórios de ação do PROMESO-MI. É assim denominado (...)

6Assim, a primeira questão que colocamos para discussão diz respeito à capacidade dessas organizações de produzirem capital social e de influírem decisivamente na formulação, operacionalização e avaliação das políticas públicas, em especial nas políticas de desenvolvimento regional realizadas no Nordeste do Brasil. Busca-se analisar em que medida as representações sociais das organizações presentes nos fóruns de discussão e deliberação, criados no âmbito das políticas públicas de desenvolvimento regional, participam efetivamente da gestão dessas políticas públicas, potencializando a sua ação na direção de sua contribuição efetiva para a governança democrática no Nordeste do Brasil. Para tanto, são enfocadas, especificamente, as políticas implementadas no Programa Promeso1, mesorregião da Chapada do Araripe2.

7A segunda questão colocada para discussão é a importância dos empregos ambientais para a consecução de uma proposta de desenvolvimento que alie eficiência econômica, justiça social e prudência ecológica. Como se sabe, o papel de educar, gerir e incentivar ações em prol do meio ambiente e do emprego não está apenas nas mãos dos governantes, mas, apesar disto, sabe-se também que é a partir das políticas públicas que a sociedade civil e a iniciativa privada são estimuladas a cooperar para a construção de uma nova proposta de desenvolvimento sustentável. Vale registrar que a participação da sociedade civil representa um diferencial e um contraponto frente à realidade imposta pelo modelo de desenvolvimento pautado no crescimento econômico, baseado: na indústria de transformação e produção dependente de recursos não-renováveis; no consumo em massa (como resultado do estilo de vida predominantemente ocidental); e na exclusão dos “diferentes” (jovens, idosos, deficientes físicos, pessoal com baixa qualificação, dentre outros).

8Dessa forma, o Estado vem sendo considerado como o principal agente na busca de alternativas para as questões sociais e ambientais. Suas ações passam a ser imperativas para a promoção de políticas que assegurem a inserção social no crescimento econômico, com responsabilidade ambiental. Assim, espera-se que o Estado confronte as forças de mercado que tendem a buscar a majoração dos lucros em detrimento dos indivíduos, e reverta práticas que agridam o meio ambiente. No Brasil, já é possível vislumbrar algumas atitudes neste sentido, seja de caráter preventivo e de planejamento (como as licenças e relatórios ambientais) que são obrigatórias; seja de maneira mais abrangente e institucional, como a elaboração de leis e regulamentos ambientais. Em uma outra esfera, observa-se, também, uma atuação do Estado em políticas de caráter educativo e punitivo (como a execução de processos judiciais). Merece, igualmente, referência a ação incitativa do poder público que se traduz por mecanismos de incentivo (como créditos e subsídios) a práticas ambientalmente apropriadas, ou a desincentivos (como multas e taxas) a práticas indesejadas.

  • 3 Observa-se, no Brasil, um aumento no quadro de pessoal dos órgãos públicos ligados ao setor ambient (...)

9Porém, ressalta-se que no Brasil ainda não existem políticas públicas que busquem integrar soluções conjuntas para os problemas de emprego e do meio ambiente. Apesar disto, é possível observar o crescimento indireto de empregos no setor ambiental, por meio de ações que visem um melhor tratamento do meio ambiente, como a contratação de servidores públicos3; ou de outra natureza, como políticas de desenvolvimento regional, ou políticas de desenvolvimento em setores de produção do meio rural, como : agricultura, pecuária, pesca, dentre outras. Essas ações criaram empregos e categorias assalariadas que estão compreendidas no setor ambiental, mas que ainda carecem de serem classificadas como tal.

10Essa carência é ainda mais evidente no caso do Nordeste do Brasil, onde as diferenças econômicas e sociais, em relação às demais regiões do País, são uma realidade histórica, em virtude da concentração da ação do Estado nessas áreas. Esta desigualdade pode ser evidenciada, dentre outras coisas, pela concentração de renda e pelo acesso ao conhecimento técnico/cientifico às novas formas de produção observadas nas regiões onde há o predomínio de economias de escala (como a Região Sudeste e Sul), por exemplo.

11Assim, evidencia-se a importância do papel do Estado na promoção do desenvolvimento regional brasileiro e a necessidade de sua atuação para reverter essa polarização industrial e técnico-científica construída ao longo dos anos, bem como para promover uma maior dispersão do investimento no território brasileiro, com preservação ambiental e inserção social. A atuação do Estado, nesta direção, seria capaz de reverter os mecanismos concentradores, que caracterizam o período de substituição de importações no Brasil, em direção a formas territoriais dispersas, fundadas, dentre outras maneiras, na produção flexível [Droulers, 1990].

12A hipótese que norteia o estudo é que pela investigação destas duas vertentes de análise, pode-se detectar a existência de práticas que confirmem o surgimento de uma nova forma de gestão pública e de dinâmica econômica, que conduzam à criação de um processo de governança local e de valorização do meio ambiente. A orientação metodológica utilizada baseia-se na idéia de que os atores sociais são portadores de projetos políticos e sua ação assume sempre uma dimensão estratégica na direção da realização desses projetos. A amostra da pesquisa de campo, para a investigação da participação social, foi definida a partir das representações que atuam no referido fórum de discussão e deliberação, e a coleta de dados efetivada por entrevistas com lideranças comunitárias, coordenadores de organizações sociais, técnicos de órgãos públicos e liderança do setor privado. A pesquisa foi complementada pela observação direta dos sujeitos, utilizando a análise de conteúdo para apreciação das entrevistas.

13Os dados sobre os empregos ambientais no Nordeste foram coletados junto à Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, tendo sido selecionadas nove categorias de empregos formais, para o período de 2001 a 2006, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas — CNAE do próprio MTE. Contudo, convém esclarecer que a classificação dessas atividades em setor ambiental é de nossa autoria e responsabilidade, pois os órgãos públicos de informações estatísticas e sociais do Brasil, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE e o MTE, ainda não usam, em suas nomenclaturas, classificações ou rubricas como “Empregos Ambientais” ou “Setor Ambiental”. Os resultados foram analisados de forma qualitativa e discutem a realidade em face à teoria levantada pela pesquisa bibliográfica e documental.

A intervenção estatal no nordeste e a inclusão da sustentabilidade nas políticas públicas

14A década de 1990 marca um período de transição na economia brasileira, representado, sobretudo, pela integração econômica do Brasil à economia mundial, pelo êxito das políticas de combate à inflação e pela realização de ajustes fiscais nos vários níveis de governo, conforme os ditames das teses neoliberais. Estas preconizavam, também, uma maior participação do mercado e, mesmo que de forma mais secundária, da sociedade civil na operacionalização das políticas de desenvolvimento. Neste novo cenário, Estado, mercado e sociedade civil, são colocados diante do desafio de buscar a melhor estratégia de intervenção frente à incumbência da construção de uma nova proposta de desenvolvimento sustentável, ainda em construção.

  • 4 As tentativas governamentais de promoção do desenvolvimento no Nordeste podem ser divididas em duas (...)

15No que se refere ao desenvolvimento regional nordestino, uma mudança na ação governamental dessa natureza sugere, tal como ocorrido quando da transição da concepção hidráulica para concepção econômica4 na intervenção estatal, o surgimento de outras instituições, imbuídas desses novos valores, que sejam capazes de operacionalizar essa outra política de intervenção pública. Porém, diferentemente do processo de transição anterior já referida, não foram criadas instituições novas para alavancar as ações de desenvolvimento local para a Região Nordeste. Pelo contrário, optou-se por reformular o Banco do Nordeste, instituição já consolidada na Região, criada no início dos anos de 1950, na efervescência da estratégia desenvolvimentista da concepção econômica.

16O Banco do Nordeste (BNB), que opera como agência de fomento ao desenvolvimento, iniciou esse processo de mudança nos primeiros anos de 1990, consolidando esse percurso a partir de 1995, quando foi implementada uma reestruturação organizacional que visava identificá-lo como o “principal agente do governo federal na Região”. Esse (re) posicionamento por parte do BNB significava, na prática, a inauguração de uma nova fase na intervenção estatal na região, superando, no discurso, o modelo economicista-quantitativo do desenvolvimento presente na sua atuação desde a década de 1950, passando a assumir o paradigma da sustentabilidade e da participação social [Cardoso, 2008].

17Neste sentido, uma das primeiras providências adotadas pelo Banco do Nordeste, foi a de tornar essas mudanças visíveis à sociedade, sendo que as que apresentaram maior visibilidade externa foram: o aumento da presença institucional do BNB na Região, com a criação de vários instrumentos de gestão inovadores para efetivar essa ação, como os programas Agentes de Desenvolvimento e Pólos de Desenvolvimento Integrado, além do fórum de discussão denominado Farol de Desenvolvimento; a aproximação da Instituição com os micros e pequenos empreendedores, que tiveram, inclusive, a criação de linhas de créditos específicas para o segmento, como o Programa de microcrédito, denominado de Crediamigo; e, como ação mais evidente, a criação e divulgação de uma nova marca para a instituição, associada à idéia de sustentabilidade.

  • 5 Uma das teses levantadas para explicar as dificuldades desse processo foi a ocorrência no BNB de um (...)

18É importante ressaltar que esse processo de mudança organizacional vivido no Banco do Nordeste gerou, internamente, o momento mais tenso da sua existência, segundo depoimentos de técnicos e gestores da Instituição. Porém, apesar de não se sentirem comprometidos com o processo de mudança, seus funcionários sentiam a sua necessidade e reconheciam sua urgência. Para Brito [1997], havia já há algum tempo um desejo nas pessoas de que a Instituição mudasse, apesar de “os rumos” dessa mudança não serem claros para todos, e na ausência dessa clareza quanto aos caminhos possíveis, percebe-se, no caso do Banco do Nordeste, o sentimento de imposição de um processo de mudança que, apesar de ser endógeno, elaborado pelos próprios funcionários do Banco em gestões anteriores, mostrou-se autoritário5.

19A implantação e, posteriormente, a consolidação da mudança organizacional no Banco do Nordeste, proporcionou uma nova dinâmica à instituição, um novo posicionamento perante a sociedade de não se apresentar mais como uma instituição financeira e, sim, como uma agência de desenvolvimento regional assumindo, inclusive, um novo modelo operacional. É interessante destacar que esse processo de transição vivenciado no BNB foi realizado a partir de esforços endógenos ao Banco do Nordeste, não representando, assim, uma nova estratégia de intervenção do Governo Federal para o Nordeste. Ou seja, o processo de mudança do Banco não se deveu a uma ação governamental do tipo de cima pra baixo, mas sim do esforço de suas lideranças internas, que aos poucos foi “conquistando” visibilidade na esfera federal. Esse esforço interno fazia parte de uma estratégia para garantir a sobrevivência política do Banco do Nordeste, que tinha receio que a onda privatizante do Governo Cardoso (1995-2002) atingisse a instituição.

  • 6 A Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) foi criada em 1959 e extinta em 2002, no (...)

20Apesar disto, acredita-se que a proposta de intervenção estatal colocada em prática pelo BNB na segunda metade da década de 1990, representa uma nova fase na busca de soluções para a questão nordestina e para a construção de um modelo de desenvolvimento regional em bases mais sustentáveis. Ao assumir a estratégia de desenvolvimento local, o Banco do Nordeste passa a ocupar o espaço deixado pela Sudene6 no planejamento do desenvolvimento da Região e, pelo menos no discurso, passa a ser menos “agente financeiro”, para tornar-se mais “agente de desenvolvimento”, representando um avanço e uma esperança para a superação das desigualdades sociais e econômicas presentes na Região.

21De todos os mecanismos criados para operacionalizar essa nova fase do Banco do Nordeste, o “Farol do Desenvolvimento” seja, talvez, o que melhor caracterize esse outro modelo de intervenção estatal, inspirado no paradigma de desenvolvimento focado na sustentabilidade, pois reúne, a um só tempo, as duas principais inovações do novo paradigma, quais sejam : a participação social, pela gestão participativa das questões do local, e as preocupações com as várias dimensões do desenvolvimento, para além da econômica. Neste sentido, uma possível análise da eficiência desse formato de intervenção estatal poderia ser obtida a partir dos trabalhos realizados pelo BNB no Farol de Desenvolvimento, verificando se neste fórum estavam presentes as condições necessárias para a realização de um processo de desenvolvimento sustentável, no qual o “desenvolvimento” é resultado de um processo endógeno, que surge de um esforço dos atores locais, portanto, resultado da ação de pessoas que provocam mudanças no seu meio.

22As evidências sobre os trabalhos realizados no Farol do Desenvolvimento, ao qual estavam ligados os demais programas de intervenção do BNB, indicam que apesar de ter um discurso reformado, que incluía a idéia de um desenvolvimento plural com participação social, na prática, faltaram ao Banco do Nordeste os instrumentos adequados para efetivar a operacionalização desse discurso. Vários são os elementos que comprovam essa afirmativa e essa constatação, evidenciando as dificuldades e, até certa incapacidade do Banco de passar do discurso à prática [Cardoso, 2008]. A primeira delas é a ausência de uma política de financiamento direcionada para os agentes produtivos envolvidos diretamente nas atividades do Farol de Desenvolvimento; assim como a não-prioridade das atividades realizadas no Programa Pólos de Desenvolvimento Integrado, nas agendas dos seus gestores; e as dificuldades encontradas de se construir as parcerias institucionais em nível local.

23Com relação às atividades realizadas no Farol do Desenvolvimento, se observa que, paradoxalmente, as demandas creditícias saídas dessas discussões não tinham nenhum tratamento “diferenciado” por parte do Banco do Nordeste, sendo estas submetidas aos mesmos trâmites burocráticos que as outras demandas que chegavam à Instituição. Isso enfraquecia a mobilização dos atores locais, uma vez que, na sua percepção, não “fazia diferença” para estes estar participando das atividades realizadas naquele fórum de discussão. Sem uma política de financiamento específica para as demandas creditícias geradas no Farol do Desenvolvimento, o Banco do Nordeste deixou de ocupar a função de banco que lhe cabia na parceria institucional firmada em nível local, pois é cada vez mais evidente que o desenvolvimento, mesmo que se proponha sustentável, precisa do econômico para efetivamente acontecer.

24Outro ponto crítico na operacionalização dos trabalhos realizados pelo BNB, no âmbito desse novo modelo de intervenção estatal, era o fato de que tanto os “gerentes dos Pólos”, quanto os “agentes de desenvolvimento” tinham outras atividades paralelas às funções atribuídas a estes junto ao Programa “Pólos de Desenvolvimento Integrado”. Ressalta-se, também, o fato de que, muitas vezes, os gerentes dos pólos também respondiam por grandes agências localizadas nas capitais dos Estados, não residindo, portanto, nos municípios pertencentes aos Pólos. Além disto, os agentes de desenvolvimento ligados aos Pólos não estavam vinculados às agências daqueles gestores, gerando um conflito de prioridades e interesses, entre as atividades dos Pólos e das Agências de vínculo, uma vez que todos eles (gestores das agências, gestores dos Pólos e agentes de desenvolvimento) tinham metas e resultados quantitativos a serem cumpridos [Cardoso, 2004].

25Uma última questão a ser abordada é a dificuldade encontrada pelo BNB para efetivar as parcerias institucionais. É sabido que realizar parcerias não é tarefa fácil, sobretudo em projetos de intervenção de grande magnitude e com um grande número de Instituições parceiras envolvidas, como em uma proposta de desenvolvimento regional. Cada Instituição quer colocar a sua marca e têm os seus interesses corporativos próprios. E, no caso da intervenção estatal efetivada no Nordeste durante o Governo de FHC, era evidente a visibilidade que o BNB tinha em relação aos demais parceiros. O Banco não só queria, como, efetivamente, aparecia mais que os outros, o que levava a uma rivalidade institucional que impedia a efetiva consolidação dessas parcerias.

26Apesar de todas as questões acima levantadas, é necessário reconhecer a importância da transição histórica vivida no Banco do Nordeste a partir da segunda metade da década de 1990. Da mesma forma o novo direcionamento dado à questão regional brasileira é significativo, do ponto de vista teórico, e necessário, pois incorpora, no discurso de um agente governamental, uma nova proposta de desenvolvimento em bases sustentáveis e de articulação com a sociedade na gestão das políticas públicas. Os instrumentos desse processo de mudança e seus resultados são, é claro, discutíveis e questionáveis, sendo evidente a existência de graves problemas na operacionalização dessa proposta. Assim, esses pontos carecem ser repensados. Porém, apesar disto, o novo posicionamento da Instituição é uma atitude corajosa, e mostra todo o diferencial que um banco de desenvolvimento precisa ter.

27O interessante é que, neste novo cenário, coube ao próprio Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, continuar oportunizando a ampliação dos debates e a proposição de programas, com vistas a contribuir para a construção de um novo padrão de gestão pública participativa, focada na trilogia: Estado, Desenvolvimento e Sociedade. Isto será apresentado a seguir.

Participação social nas políticas públicas e o debate sobre desenvolvimento regional

28A partir dos anos de 1990 o discurso da sustentabilidade passa a ser cada vez mais incorporado nas políticas de desenvolvimento sendo, porém, muitas vezes utilizado apenas de forma normativa, sem nenhuma preocupação real de mudança de postura por parte dos dirigentes governamentais [Lemenhe, 2001]. Esta situação acontece porque, além do fato do conceito de desenvolvimento sustentável ainda ser muito vago e abrangente, abrindo margem para interpretações e apropriações inadequadas do seu sentido, a superação do modelo econômico tradicional representa uma quebra de interesses e práticas fortemente sedimentadas nas instituições pública e privada brasileira. Isto evidencia, juntamente com a ausência de participação da sociedade, a dificuldade de se implementar, efetivamente, as propostas de desenvolvimento sustentável, não obstante a sua presença no discurso e nas políticas governamentais.

29Para Andrade [2001] uma das razões desse paradoxo é o fato de que o Estado, principal agente na promoção dessa nova proposta de desenvolvimento, esteve tradicionalmente atrelado aos padrões anteriores de intervenção, nos quais se buscava o crescimento econômico, sobrepondo-se as questões sociais e ambientais. Assim, para que essa nova proposta se efetive, faz-se necessário, segundo a autora citada, uma ampla reforma do estado que não pode ficar restrita ao aparelho burocrático das organizações públicas, devendo englobar a própria sociedade, sendo esta, por meio de suas organizações, a força propulsora indispensável para fazer valer a nova realidade.

30Vários autores destacam o papel desempenhado pelo capital social na melhoria das condições sociais, políticas e econômicas de países e regiões em desenvolvimento [Santos, 1999]. No Brasil, essa experiência foi intensificada a partir de 1988, quando se iniciou um processo de descentralização das políticas públicas. Desde então, estados e municípios passaram a ter maior autonomia e se constituíram protagonistas do planejamento, da reestruturação urbana e da implementação das políticas setoriais. O processo de descentralização, constantemente, tem sido vinculado à democratização do poder por meio de formas de representação dos diversos segmentos da sociedade do chamado “terceiro setor” (ONGs, Oscips, associações, cooperativas, organizações sociais — OS, conselhos, comitês, fóruns, etc.) e nas mais variadas instâncias de decisões. Essas representações da sociedade civil, em conjunto com os empresários da região e com os governos locais, devem constituir os canais criados para propiciar a participação da sociedade na gestão das políticas públicas.

31Esse novo padrão de gestão pública, associado à noção de governança, tem como campo de atuação a área de resolução de conflitos existentes na sociedade, colocando-se como resultado das recentes transformações ocorridas no âmbito do Estado, em decorrência de sua crise mais recente. Tais transformações se caracterizam pela descoberta da importância da parceria com a sociedade organizada para o enfrentamento de parte dos problemas relativos à qualidade de vida das populações locais.

32Neste sentido, tal situação evidencia o surgimento de um novo paradigma de Estado, que ocorre em paralelo a instauração de uma nova concepção de desenvolvimento, que amplia as discussões de sua promoção para além da esfera econômica do crescimento quantitativo, e incorpora a participação da sociedade civil na sua formulação, operacionalização e avaliação. Aliás, a participação social passou a ser considerada como uma condição indispensável para se garantir o desenvolvimento em bases sustentáveis, sustentabilidade entendida para além das dimensões econômica, social e ambiental (que formam o tripé do desenvolvimento sustentável). Deve-se inserir também a preocupação com as dimensões política e cultural, condições necessárias para garantir que o novo discurso se materialize de fato.

33Neste cenário, cabe ao conjunto da sociedade assumir um novo papel : de receptora da ação pública, ela passa a ser agente, protagonista, empreendedora. Porém, deve se considerar que a implementação de uma proposta de gestão pública dessa natureza traz consigo dificuldades e necessidade de mudanças em várias dimensões. Similarmente, analisar os impactos e os limites da participação social e da governança local, revelam-se imperativos para averiguação da efetivação desses novos paradigmas. Assim, é necessário refletir sobre como esse novo formato de intervenção estatal é operacionalizado, utilizando-se de instrumentos e técnicas que possam indicar a ocorrência de alguma mudança na postura dos atores sociais frente aos novos paradigmas de Estado e de desenvolvimento. Deve-se buscar, portanto, elementos para a realização de uma comparação entre o discurso e a prática das ações governamentais.

34Dentro dessa perspectiva, o governo federal, por meio do Ministério da Integração e, em parceria com diversas instituições, lançou o Programa das Mesorregiões – Promeso. Uma das áreas prioritárias é a Mesorregião da Chapada do Araripe. Aqui o objetivo é “implantar um modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável na Mesorregião da Chapada do Araripe, por meio de instrumentos que assegurem o fortalecimento da base econômica local, a inclusão social crescente e o manejo sustentável dos recursos naturais” [Ministério Da Integração, 2005].

35Para se atingir esse objetivo, foi definido as seguintes ações : a) Capacitação de recursos humanos para a gestão do desenvolvimento local e integrado; b) Gerenciamento da implementação de projetos para o desenvolvimento sustentável; c) Implementação do planejamento para o desenvolvimento sustentável; d) Mobilização de comunidades mediante o associativismo e o cooperativismo; e) Realização de fórum de desenvolvimento local integrado e sustentável. Esperava-se que, com tais ações, fossem criadas as condições para a emergência de um novo dinamismo social e econômico em nível sub-regional, indicando o conjunto dos fatores do desenvolvimento e, dentro de uma estratégia de transição para a sustentabilidade, investir de maneira coordenada na busca das mudanças desejáveis [Infomeso, 2003].

36É interessante destacar que uma das ações apresentada anteriormente demonstra a intenção de que as atividades realizadas no âmbito do Promeso tratem de forma diferenciada as representações da sociedade civil. Estas, articuladas em um “Fórum de Desenvolvimento”, deveriam construir um processo de governança local, entendido como indispensável para o surgimento de um “novo dinamismo social e econômico”, conforme apregoado pelo discurso governamental. Isto quer dizer que, a eficiência na operacionalização deste fórum, no que diz respeito à gestão participativa das políticas de desenvolvimento regional, é considerada essencial para a efetividade da promoção do desenvolvimento em bases sustentáveis no Nordeste. Essa nova estratégia de intervenção estatal pode ser visualizada na Figura 1.

Figura 1. Modelo operacional do Ministério da Interação no Promeso

Figura 1. Modelo operacional do Ministério da Interação no Promeso

Fonte : Ministério da Integração Nacional, 2005.

37Outra novidade do modelo de intervenção realizado pelo Ministério da Integração foi a proposição de uma nova delimitação do território, isto é, as mesorregiões, entendidas como espaços subnacionais contínuos que compreendem territórios de um ou mais estados da Federação, com identidades definidas e objetivos específicos voltados para a identificação de potencialidades e vulnerabilidades socioeconômicas, culturais, político-institucionais e ambientais. Isto visa propiciar uma ação mais efetiva das políticas públicas [Ministério Da Integração, 2007].

38A atuação do Ministério da Integração encontra-se atrelada a uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, e a constituição da PNDR, assim como da Política de Desenvolvimento do Nordeste – PDNE e da Política de Desenvolvimento do Semi-Árido – PDSA. Estas políticas conferem ao modelo de intervenção proposto pelo Ministério da Integração, um direcionamento estratégico que pode fazer a diferença na efetividade dessa política pública, o que não ocorria em relação ao Banco do Nordeste.

39Da mesma forma que se apontou o BNB como o agente federal responsável por introduzir a noção de sustentabilidade, e de gestão participativa nas políticas públicas de desenvolvimento regional no Nordeste, pode-se afirmar que as ações do Ministério da Integração, no primeiro Governo Lula, marcam uma retomada da atividade de planejamento do desenvolvimento regional pelo próprio Governo Federal, apontando-se, em relação ao Nordeste, o semi-árido como espaço prioritário da intervenção estatal. As políticas acima referidas (PNDR, PDNE, PDSA), a redelimitação do semi-árido e os programas regionais de desenvolvimento, são exemplos de ações que reforçam esse entendimento e essa prioridade.

40Dentre os programas regionais de desenvolvimento propostos pelo Ministério da Integração, o Promeso credencia-se como a experiência mais abrangente do exercício de construção de uma proposta de desenvolvimento territorial, elaborada com base na sustentabilidade e na participação social, evidenciando, claramente neste exercício, a intenção de se promover uma cooperação público/privado. Tal cooperação aparece como indispensável para a consecução dos novos paradigmas de Estado e de Desenvolvimento, assim como, demonstra a importância da gestão participativa para a promoção de uma proposta de desenvolvimento em bases sustentáveis.

Desafios à gestão participativa no promeso da chapada do araripe

41De acordo com os dados disponibilizados pelo Ministério da Integração (2007), a Mesorregião da Chapada do Araripe está constituída atualmente por 103 (cento e três) municípios, localizados no semi-árido do Nordeste brasileiro. Esta mesorregião compreende parte dos Estados de Pernambuco (18 municípios), Ceará (25 municípios) e Piauí (60 municípios), totalizando uma área de 76.665,17 km². O Piauí representa 52 % da área total, seguido de Pernambuco (28 %) e do Ceará (19 %). Essa área está situada no centro da região Nordeste e localizada a uma equidistância de aproximadamente 500 a 800 km, de oito das nove capitais da região. Representa um conjunto territorial peculiar, por apresentar, por um lado, áreas subdesenvolvidas em termos sociais e econômicos e, por outro, zonas razoavelmente desenvolvidas que se integram à dinâmica socioeconômica de outras áreas do país.

42Vale ressaltar que a Mesorregião da Chapada do Araripe possui algumas características próprias, tais como : um pólo universitário (instituições de ensino superior – IES públicas : Universidade Regional do Cariri – URCA, Universidade Regional do Vale do Acaraú – UVA, Universidade Federal do Ceará – UFC; além de outras IES privadas, como : Faculdade Leão Sampaio, Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte – FMJ, e outras). Ela apresenta também uma estrutura geográfica diversificada (aliando área de sertão e espaço sedimentares, onde estão localizados aqüíferos na origem de inúmeras fontes na sua vertente cearense); uma heterogeneidade própria em termos econômicos, assim como, uma história e uma vida cultural diferenciadas; além do fato de estar sob uma Área de Proteção Ambiental (APA) e de abrigar a Floresta Nacional do Araripe (a primeira do país, datada de 1946).

  • 7 Ressalta-se que os registros indicam 1997 como o ano de início do Programa no âmbito do Governo Fed (...)

43As ações para instalação do Promeso na Chapada do Araripe começaram efetivamente no final do ano de 20027 com a contratação da Fundação de Desenvolvimento Tecnológico do Cariri (Fundetec), ligada à Universidade Regional do Cariri. Esta é encarregada de mobilizar a sociedade local para participar do fórum de desenvolvimento sustentável, símbolo do novo modelo de intervenção estatal. A constituição do fórum do Promeso, criado com a competência de formular, implementar e fiscalizar as políticas públicas em âmbito local de forma participativa, era considerada, pelos atores sociais, como uma das proposições mais importante para a implantação de uma nova relação entre o poder público, o mercado e a sociedade civil.

44A Assembléia Geral do fórum do Promeso da Chapada do Araripe foi composta por 97 representantes dos diversos segmentos da sociedade local, estadual, regional e nacional (de um total de 175 indicados). Essa representação é constituída por membros das diversas instituições e organizações, com atuação na área da Chapada do Araripe (dos três níveis de governo e do legislativo estadual e municipal dos Estados envolvidos; além de representantes das organizações civis e patronais). A estrutura desse fórum mesorregional conta, ainda, com um Conselho de Representantes, formado por 5 conselheiros titulares de cada Estado (escolhidos entre aqueles que já compõem a Assembléia Geral) e uma representação técnica do Ministério da Integração.

45Após a instalação do Fórum, ocorrida em dezembro de 2003 na região do Cariri cearense, o próximo passo para viabilizar uma atuação eficiente desse instrumento de gestão participativa, deveria ser a elaboração do Plano de Ação do Promeso da Chapada do Araripe. Vale a pena ressaltar que este plano de ação é o documento de referência das atividades a serem realizadas no Promeso, inclusive no tocante ao financiamento das ações priorizadas. Portanto, a construção desse documento, de forma participativa, era considerada como essencial para se atingir os propósitos de gestão compartilhada, propostos pelo novo modelo de intervenção do governo federal.

46Porém, ao contrário do esperado, o processo de elaboração desse Plano de Ação foi iniciado apenas em fevereiro de 2007, tendo se estendido até novembro do mesmo ano. Esse processo, aliás, é objeto de inúmeros questionamentos por parte dos representantes do fórum que foram entrevistados. O principal questionamento levantado a esse respeito se refere ao fato de tal documento ter sido elaborado sob a coordenação de uma consultoria sediada em Recife/PE que, por sua vez, contou apenas com uma parte do Conselho de Representantes para a realização do documento.

47A opção por priorizar apenas o Conselho de Representantes para elaboração do Plano de Ação da Chapada do Araripe, fez com que a maioria dos integrantes do fórum não se sentisse contemplada nessa atividade, e que questionasse a sua legitimidade. Vale ressaltar que, segundo depoimentos dos entrevistados, os projetos e ações que compõem o referido Plano de Ação, não nasceram das discussões realizadas no Fórum (apesar do documento oficial trazer anexada uma relação em que se registra uma participação efetiva dos vários segmentos da sociedade civil na sua elaboração). Entretanto, segundo o depoimento de um dos entrevistados, a própria versão final do plano, formatada por apenas seis pessoas, não chegou a ser aprovada ou sequer apresentada à Assembléia Geral do Fórum da Mesorregião da Chapada do Araripe.

48Na avaliação dos entrevistados, apesar do Governo Federal ter apresentado um discurso renovado, que incentivava a participação da sociedade na gestão das políticas públicas de desenvolvimento regional, e a incorporação do princípio da sustentabilidade na sua consecução, ocorreram, na condução dos trabalhos do Promeso Chapada do Araripe, uma centralização administrativa e um autoritarismo técnico característicos dos processos de desenvolvimento economicista-quantitativo.

49Essa situação pode ser evidenciada, dentre outras coisas, pela já mencionada dificuldade na elaboração participativa do Plano de Ação do Promeso da Chapada do Araripe, assim como pela não viabilização de uma proposta, nascida do fórum, de se constituir uma secretaria executiva, encarregada de realizar uma mobilização permanente da sociedade dos três estados envolvidos. Na opinião dos entrevistados, com essas ações, o Governo Federal demonstrou não ter interesse em fortalecer a participação da sociedade civil na operacionalização dos trabalhos desenvolvidos na Chapada do Araripe. Para eles, a opção do Ministério da Integração era de viabilizar um grande número de financiamentos, havendo uma verdadeira “distribuição” de recursos financeiros para vários segmentos econômicos da mesorregião, à revelia do fórum.

50Nessa escolha, o Ceará foi o estado que mais se beneficiou na utilização dos recursos do Promeso, para financiar os seus projetos econômicos. Isto porque, além de ser o estado mais organizado e dinâmico economicamente no Nordeste (uma vez que havia a necessidade de uma contra-partida por parte dos Estados que tinham projetos financiados), os projetos apresentados na área pernambucana apresentavam muitos problemas ambientais e, do lado piauiense, havia uma representação ainda muito desorganizada para pleitear tais recursos.

51Neste sentido, a frustração foi o sentimento mais expressado pelos entrevistados em relação ao papel que o fórum deveria ter desempenhado na construção dessa nova proposta de intervenção estatal. Para esses entrevistados, não fortalecer instrumentos de gestão participativa do fórum e escolher a esfera estadual como interlocutor preferencial na realização das atividades do Promeso, enfraqueceu a construção de uma dinâmica verdadeiramente participativa da sociedade local. Isto retirou deste programa qualquer possibilidade de se implementar uma nova proposta de intervenção pública, contrariando os objetivos expressos no regimento do Fórum, que o próprio governo federal ajudou a construir.

O desenvolvimento territorial e a sustentabilidade ambiental sob a ótica do mercado de trabalho

52A necessidade de geração de empregos era considerada uma questão-chave no programa do primeiro governo Lula. Os números do governo FHC eram desanimadores neste aspecto. Ao final de seu primeiro mandato, segundo dados apresentados por Tavares [2009], o Brasil de FHC apresentava um índice de desemprego de 18 %, em média, sendo que em determinadas áreas metropolitanas, como São Paulo, esse número alcançava uma marca próxima de 20 %.

53De acordo com Borges [2009], as estatísticas do IBGE apresentavam que, no final de 1994, o desemprego vitimava 4,5 milhões de trabalhadores (o que era equivalente a 6,1 % da força de trabalho no país). Ao término do primeiro mandato de FHC, em 1998, o desemprego atingia a vida de 7 milhões de brasileiros (9,2 % da PEA – População Economicamente Ativa). No ano de 2000, o desemprego atingiu 11,5 milhões de trabalhadores, próximo à explosiva taxa dos 15 % da PEA. Havia, assim, um milhão de desempregados a mais para cada ano de governo FHC. Deste modo, ao final de seu governo, FHC tinha um saldo de apenas 800 mil empregos gerados em oito anos de mandato (1 milhão negativo no primeiro mandato e 1,8 milhão positivos no segundo).

  • 8 O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED foi criado pela Lei 4923/55, quando se insti (...)
  • 9 A Relação Anual de Informações Sociais — RAIS é um registro administrativo criado pelo Decreto n° 7 (...)
  • 10 A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD é o levantamento mais abrangente dos que foram (...)

54Diante deste cenário, na campanha eleitoral de Lula em 2002, projetou-se que o Brasil precisaria crescer, em média, 5 % ao ano, índice que permitiria a criação de 10 milhões de novos postos de trabalho, considerados como necessários para se resolver o problema do desemprego que assolava o País. A verificação do número de empregos efetivamente criados no primeiro governo de Lula varia de acordo com o indicador escolhido, conforme pode ser verificado na tabela 1, tomando-se os dados da Caged8, da RAIS9 e da PNAD10 como referência :

Tabela 1.

Tabela 1.

Fonte : Elaboração dos autores a partir dos dados da RAIS/CAGED – MTE ; PNAD e PIB – IBGE, Brasil.

  • 11 Observação : A expansão do emprego retratada pela comparação do número de vínculos na RAIS em 31/12 (...)

55Conforme pode ser observado, os dados disponibilizados pela CAGED mostram que o número de empregos, criados nos quatro primeiros anos do governo Lula, ficou em torno de 4,8 milhões. Já considerando os dados fornecidos pela RAIS, Lula teria completado o seu primeiro mandato com cerca de 6,5 milhões de empregos criados11. E, de acordo com a PNAD, o número de empregos gerados no período entre 2003 e 2006 chega a 8,7 milhões.

56Em termos gerais, os dados da RAIS 2003 mostram que neste ano, verificou-se aumento quase generalizado do emprego formal e leve recuperação do poder de compra dos trabalhadores, quando comparado com a posição de 31 de dezembro de 2002. O número de empregos formais informados pelos empregadores a RAIS, em 2003, atingiu 29,5 milhões, indicando crescimento de 3,0 % em relação ao ano anterior, o que representa aumento de 861 mil postos de trabalho, conforme dados apresentados no quadro 1.

57Em 2006, o Produto Interno Bruto apresentou um crescimento na ordem de 3,7 % mais favorável que o registrado no ano anterior (2,9 %), resultante dentre outros fatores do aumento da massa salarial e da oferta de créditos. Essa expansão do PIB em 2006 refletiu-se positivamente no mercado de trabalho nesse ano. De acordo com a RAIS, no ano de 2006, foram gerados 1,917 milhão de empregos formais, o melhor resultado, em números absolutos, da série histórica, iniciada em 1985. Em termos relativos, esse aumento representou uma elevação de 5,77 % no estoque de 33,2 milhões em 2005, atingindo o patamar de 35,2 milhões de vínculos empregatícios em 31 de dezembro de 2006, ver Quadro 1. Tais dados foram oriundos da declaração de cerca de 2.834 milhões de estabelecimentos com vínculos empregatícios, que, comparativamente ao ano anterior, indica uma elevação de 4,0 %.

Tabela 2. Emprego Formal na região Nordeste e Brasil (2003 a 2006)

Tabela 2. Emprego Formal na região Nordeste e Brasil (2003 a 2006)

Fonte : Elaboração própria a partir dos dados da RAIS/TEM, 2010.

58Normalmente, o indicador mais utilizado para aferição do número de empregos gerados é o RAIS/Caged, por contabilizar os empregos formais do setor privado e público, razão pela qual este indicador será utilizado como referência neste artigo. Porém, em todos os indicadores apresentados, constata-se um aumento considerável do número de empregos criados em relação ao Governo de FHC, resultado também atribuído ao melhor momento vivenciado pela economia mundial e seus rebatimentos sobre o Brasil.

59No Nordeste, considerando-se o longo processo de desigualdades que, historicamente, caracterizam essa região do Brasil, a necessidade de criação de novos empregos era ainda mais premente. Essa região foi, ao longo do primeiro mandato de Lula, objeto de uma atenção especial por parte das políticas públicas de desenvolvimento regional. Os programas operacionalizados pelo Ministério da Integração Nacional são exemplos dessa estratégia de prioridade na intervenção estatal no Nordeste, procurando conciliar, ao mesmo tempo, crescimento econômico com inserção social e proteção ambiental.

Uma perspectiva analítica sobre a existência de empregos ambientais no Nordeste do Brasil entre o período de 2001 a 2006

60Como visto, a intervenção governamental é fundamental para a geração de emprego e renda na área de meio ambiente e para o sucesso das políticas que visam à inserção social no processo de crescimento econômico. Paralelo a isto, é também essencial o engajamento da sociedade em prol da qualidade do meio ambiente, dentro do enfoque da sustentabilidade. Neste sentido, a percepção da possibilidade de se corrigir alguns problemas sociais, como o desemprego, por meio das políticas ambientais, tem levado os diversos níveis de governos, em todo o mundo, a estudar e orientar suas ações contra a poluição, a degradação ambiental, o uso dos recursos naturais, bem como a buscar por fontes alternativas de energia.

61Logo, considerando a análise da efetivação do discurso da sustentabilidade nas políticas públicas de desenvolvimento regional, implementadas pelo Governo Federal no Nordeste do Brasil, busca-se nesta seção verificar em que medida esse formato de intervenção estatal tem oportunizado a criação de empregos ambientais, entendidos como os postos de trabalho relacionados às atividades sustentáveis, que assegurem eficiência econômica, justiça social e prudência ecológica.

62O estabelecimento de metas e objetivos ambientais, em nível global, tem conduzido a ações pioneiras relacionadas ao desenvolvimento sustentável, como na França, onde se têm buscado soluções e melhoramentos no setor ambiental, atrelado à resolução dos problemas de emprego e da inserção social. Para consecução destes objetivos, o governo deste País tem disponibilizado recursos para a implementação de políticas e programas que agreguem os setores de emprego e meio ambiente, realidade que ainda não se vislumbra no Brasil.

63O termo “emprego ambiental” ou “emprego verde” vem despertando interesse da comunidade acadêmica, tornando-se útil como fonte e análise de dados para avaliação e planejamento de políticas públicas, tanto sobre o mercado de trabalho, quanto do meio ambiente. Nesse sentido, segundo a definição de Martins [2007], o conceito de “emprego”, na área do ambiente, é o correspondente a postos de trabalho criados pelo desenvolvimento de atividades ligadas ao ambiente. Esta definição é igualmente muito abrangente, e a que interessa na ótica de um analista da problemática do emprego, indo para além deste, associando-o aos profissionais com formação específica em ambiente. É necessário ainda ter presente que muitas das profissões típicas da área ambiental são profissões clássicas, e que não requerem formação específica em ambiente. Por outro lado, na abordagem das questões da criação de emprego, é necessário ter presente o emprego indireto gerado pela atividade ambiental nos mais diversos setores.

64Com base nesta conceituação, busca-se analisar os empregos ambientais para o Brasil e a região Nordeste, com base em dados do emprego formal. O Gráfico 1 mostra a evolução no número de empregos formais, de 2001 à 2006, para o setor ambiental, em três categorias de atividade : a) Limpeza Urbana, Esgoto e Atividades Relacionadas; b) Captação, Tratamento e Distribuição de Água e c) Atividades de Jardins Botânicos, Zoológicos e Parques Nacionais. Consideramos empregos ambientais, porque estas atividades tratam, recuperam e preservam o meio ambiente, não apenas em áreas urbanas, mas também em áreas rurais. Outro ponto que se pode destacar, é que estas atividades são desenvolvidas tanto pelo setor público, como privado, como é o exemplo, da captação, tratamento e distribuição de águas e a limpeza urbana e esgoto.

Gráfico 1. Evolução do número de empregos formais relacionados ao setor ambiental

Gráfico 1. Evolução do número de empregos formais relacionados ao setor ambiental

Fonte : Elaboração dos autores a partir dos dados da RAIS/MTE – Brasil. NOTA : a partir de 2002 a categoria de atividade econômica “Limpeza urbana e esgoto e atividades relacionadas” foi modificada devido a alterações na metodologia da RAIS, por isso que, em 2001, esta rubrica tem valor igual a 0.

  • 12 É importante destacar que, apesar de não haver informações disponíveis da categoria de Limpeza Urba (...)

65A partir do ano de 2003, o número de empregos formais gerados é crescente em todo Brasil, mas destacamos, no gráfico, o número de empregos nas categorias : Limpeza Urbana, Esgoto12 e Atividades Relacionadas; Captação, Tratamento e Distribuição de Água. Os empregos no setor de Águas cresceram mais no Brasil – BR do que no Nordeste – NE, aliás, caíram na região. Uma explicação para a queda no número de empregos na região NE no setor de águas pode vir da falta de investimentos em saneamento básico. Este fato traz preocupações, porque uma infra-estrutura deficiente tanto acarreta danos ao meio ambiente, como à própria saúde pública, principalmente, das populações mais carentes. Desta forma, questiona-se : estes fatores, como saúde publica e cuidado com o meio ambiente têm tido a devida importância no planejamento e na execução das políticas e programas de Estado, conforme apregoado pelo governo federal? Além de garantir maior participação social e dar espaço ao surgimento de uma governança democrática, fatores como a geração de empregos ambientais, saneamento básico e outros não fazem parte dos requisitos necessários para o alcance do desenvolvimento sustentável?

66Convém destacar, também, que tanto no total para o Brasil, quanto para o Nordeste, estas categorias de atividades relacionadas ao setor ambiental são as que apresentam o maior número de empregados formais, sendo também as de maior demanda do setor privado. Esta afirmativa, embora não esteja embasada em dados disponibilizados pela RAIS, pode ser inferida em decorrência do processo de desestatização adotado no Governo de FHC, no qual quase todas as companhias estatais de água e esgoto dos estados foram privatizadas. Ver-se assim que o setor ambiental pode ser atrativo aos investimentos privados, pois a adoção de medidas e ações de responsabilidade ambiental também é um fator de competitividade positiva.

67Ainda sobre o Gráfico 1, destaca-se a inexpressível cifra dos empregos formais em Atividades de Jardins Botânicos, Zoológicos e Parques Nacional, tanto em nível de Brasil, quanto no Nordeste. Infere-se, a partir desses dados, que em relação as áreas protegidas, estas quase não cresceram no NE, enquanto que no BR quase decuplicou. Isso pode indicar a maior priorização ambiental da Amazônica (e de outras regiões) em relação ao NE. Este fato é contrastante com a abundância e exuberância da fauna e flora brasileira, e pode ser explicado pela falta de interesse ou a não percepção, por parte dos governantes brasileiros, da riqueza natural passível de exploração e conservação com sustentabilidade ambiental e econômica.

68Além disto, esta categoria se apresenta como um ambiente fortemente propício a geração de emprego e renda, como, por exemplo, o estudo do meio natural para pesquisadores, não necessitando da intervenção direta do Estado para sua realização. Apesar disto, este setor não tem sido devidamente explorado no Brasil, seja em atividades ligadas a pesquisa, seja pelas atividades de turismo sustentável e eco-turismo, principal fonte de renda de muitos países na América Central, África e Ásia. No caso do eco-turismo, por se reportar ao local e ao específico, tende a ocupar em maior escala a mão-de-obra local. A própria conscientização da sociedade, em relação ao meio ambiente, vem contribuindo de forma significativa para o crescimento da demanda de um outro tipo de turismo, que respeite as diferenças, que ofereça o específico, que utilize de forma sustentável os recursos naturais [Ferreira e Pompéia, 1999].

69Constatamos a falta da efetivação das políticas ambientais em prol de maior preservação do meio ambiente no Nordeste. Faltam investimentos de base como, maior rigor e fiscalização das leis e regras ambientais. Neste sentido, havendo um adequado investimento em educação ambiental, treinamento e capacitação do trabalhador, investimento em infra-estrutura (transporte, saneamento, hotéis, segurança pública, melhoria nos acessos, etc.) haverá ações pró-ativas que resultarão em maior e melhor impacto na preservação do meio ambiente. Logo, atividades como o turismo sustentável crescerão, e muitos postos de trabalho diretos e indiretos serão criados.

  • 13 Este fato refere-se à importância de se pensar o meio ambiente como um meio limitado, em conformida (...)

70A Tabela 3 mostra informações para o Brasil (1995 e 2001), de três categorias que estão diretamente ligadas à preservação e/ou reversão de atividades poluidoras do meio ambiente. Trata-se das atividades de reciclagem (metálicas e não-metálicas) e o recondicionamento de pneumáticos (matéria altamente poluidora e com baixa entropia13). Um ponto relevante na análise dos dados é que, não obstante as dificuldades (como as restrições impostas pela crise energética) e as mudanças econômicas ocorridas no período de 1995 a 2001, no Governo de FHC, visualiza-se um equilíbrio no número de empregos nas três categorias acima referidas. Esta observação torna-se importante para o estudo dos empregos ambientais, por dar indicativos de que esses ramos de atividade podem coexistir (como válvulas de escape) em momentos de crises econômicas e, também, mudanças políticas, como o processo de abertura econômica e reestruturação produtiva vivenciada no Brasil neste período.

  • 14 São exemplos : siderurgias, madeireiras, carvoarias, indústrias de cimento, etc.
  • 15 Em setores ou atividades como : reflorestamento, ecoturismo, serviços de despoluição de rios, parqu (...)

71Os ramos de atividades ligados à preservação do meio ambiente sinalizam caminhos promissores para a geração de postos de trabalho. Contudo, não se está afirmando que a aplicação das regras de uso dos recursos naturais, ou mesmo que políticas e programas de desenvolvimento sustentável, não provoquem exclusão ou extinção de posto de trabalhos nos setores denominados “sujos”14 ou poluidores. Esses setores serão mais pressionados a adotarem as regras ambientais ou serão os que mais desempregarão. Contudo, surgirão e se ampliarão oportunidades nos setores ecologicamente corretos15, e estes demandarão mais mão-de-obra.

Tabela 3. Brasil — Empregos em atividades de reciclagem e recondicionamento de materiais poluentes – números absolutos

Tabela 3. Brasil — Empregos em atividades de reciclagem e recondicionamento de materiais poluentes – números absolutos

Fonte : Ministério do Trabalho – dados da RAIS 1995 a 2001.

72No entanto, estas atividades mostraram-se sensíveis a conjuntura econômica do período em destaque (1995 a 2001). A análise dos dados da tabela 2 mostra que o setor ambiental seguiu o ritmo da economia brasileira, apresentando uma redução do nível de emprego formal, que pode ser explicada por fatores como : a reestruturação econômica do país (ampliação da abertura comercial e as políticas monetárias que desincentivaram o investimento); a crise energética, dentre outros. Além disto, considerando que uma parte importante dos materiais coletados e reciclados é efetuada por catadores informais e/ou autônomos, organizados ou não em cooperativas. Assim, é possível que os valores reais excedam consideravelmente os dados apresentados na tabela 2.

73Contudo, dados de emprego formal, para essas mesmas atividades no período de 2001 a 2006, mostram que, no Nordeste, este crescimento foi positivo e equilibrado, conforme pode ser observado no Gráfico 2. E que o número de empregados formais na reciclagem de não-metálicas mais que dobrou no Brasil. Uma explicação, no aumento dos dados apresentados no Gráfico 2, pode estar no fato da retomada do crescimento econômico, em marcha no Brasil a partir do ano de 2003, durante o Governo Lula. Isso estimulou os investimentos em todas as atividades, elevando o número dos empregos formais, inclusive na atividade de recondicionamento de pneumáticos e de reciclagem.

Gráfico 2. Recondicionamento de Pneumáticos e Reciclagem de sucatas metálicas e não-metálicas

Gráfico 2. Recondicionamento de Pneumáticos e Reciclagem de sucatas metálicas e não-metálicas

Fonte : Elaboração dos autores a partir dos dados da RAIS/MTE – Brasil.

74Para finalizar apresenta-se, a seguir, a distribuição percentual dos chamados empregos verdes existentes em 2006 no Brasil, e no Nordeste. O Gráfico 3 (dados de 2006 para Brasil) e o Gráfico 4 (dados de 2006 para Nordeste) mostram que as atividades econômicas do setor ambiental que mais crescem e empregam, segundo dados formais da RAIS/TEM, do Brasil são : Limpeza Urbana, Esgoto e Captação, Tratamento e Distribuição de Água. Estes dados seriam mais relevantes se representassem também categorias de atividades econômicas com maior valor agregado, de empregos com remunerações elevadas, pessoal mais qualificado. Contudo, podemos considerar este como um bom começo, conforme pode ser visualizado a seguir :

Gráfico 3. Distribuição Percentual dos Empregos Verdes – Brasil (2006)

Gráfico 3. Distribuição Percentual dos Empregos Verdes – Brasil (2006)

Fonte : Elaboração dos autores a partir dos dados da RAIS/MTE – Brasil.

75No Gráfico 4, pode-se visualizar que, percentualmente, o número de empregos no Nordeste para Captação, tratamento e distribuição de Águas é relativamente menor do que no total para o Brasil. Isso revela a necessidade de maiores investimentos em infra-estrutura básica para a Região, como melhorar ou implementar o fornecimento de água potável e tratada para todo o Nordeste, e, conseqüentemente, diminuir alguns problemas e custos com a Saúde pública, ainda tão presentes na realidade brasileira e nordestina. Ressalta-se que estes Gráficos ficam um tanto prejudicados devido a falta de dados formais para atividades importantes do setor ambiental, como: eco-turismo, serviços de consultoria ambiental, associações e cooperativas de catadores, trabalhadores em reflorestamento, energia renováveis e número de funcionários de organismos ambientais. Estas informações trariam outro aspecto a análise, devido às limitações da fonte de dados escolhida para este estudo, a RAIS/MTE.

Gráfico 4. Distribuição Percentual dos Empregos Verdes – Nordeste (2006)

Gráfico 4. Distribuição Percentual dos Empregos Verdes – Nordeste (2006)

Fonte : Elaboração dos autores a partir dos dados da RAIS/MTE – Brasil.

76Pode-se aferir, a partir dos dados formais sobre empregos no setor ambiental, que, em matéria de Política Ambiental, o Brasil tem condições concretas para atender as necessidades e objetivos propostos para o alcance das metas, tanto da Agenda 21, quanto a busca por um desenvolvimento sustentável. Contudo, no tocante as políticas sociais, como emprego e renda e inserção econômica e social dos jovens, deficientes físicos e idosos, ainda há muito a se fazer. Este é um fator muito relevante a ser considerado pelos governantes e pelo setor privado, que ainda não têm percebido as possibilidades de ganhos e rentabilidade, que o meio ambiente pode proporcionar, seja por meio da exploração diferenciada e criteriosa da natureza, seja pela preservação, manutenção e recuperação ambiental. Isto quer dizer que, o setor do meio ambiente, no Brasil, ainda é suscetível a problemas básicos de execução e manutenção da sua Política Ambiental.

77Por outro lado, o setor ambiental no Brasil e no Nordeste apresenta-se como promissor na geração de empregos verdes, e tem mostrado alguns dados positivos, evidenciando ações voltadas para resolução dos vários problemas abordados, principalmente na região nordestina. Neste sentido, há a ausência de políticas que interliguem, por exemplo, as ações do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério do Meio Ambiente na busca de soluções para os problemas centrais de ambos os ministérios, como a questão do desemprego, baixa e má distribuição da renda, bem como a preservação e a sustentabilidade ambiental, apesar da presença desses fatores no discurso e, também, no texto destas políticas, programas e projetos.

78Assim, apesar dos dados mostrarem que é crescente o número de empregos formais no Brasil, em todas as atividades e nas diversas categorias, inclusive nas categorias aqui denominadas de “Empregos Verdes”, pode-se inferir que esse resultado foi atingido, apesar de não ter sido detectada qualquer política pública destinada, especificamente, para resolver o problema do desemprego e da falta de renda, utilizando o setor ambiental como nicho para geração de empregos.

Considerações Finais

79O advento da noção de sustentabilidade vem contribuir, consideravelmente, com a tarefa de conciliar desenvolvimento econômico com a diminuição da desigualdade social e o cuidado com as questões ambientais. Uma questão importante, nesse novo conceito, diz respeito à valorização de outras dimensões do desenvolvimento, para além da econômica, e incorporação da sociedade na formulação, implantação e avaliação das políticas públicas, conduzindo à necessidade de emergência de novos canais de diálogos entre o Estado e a sociedade, elevada à categoria de capital social.

80Assim, as representações da sociedade civil, em conjunto com os empresários da região e com os governos locais, devem constituir os canais criados para propiciar a participação da sociedade na gestão das políticas de desenvolvimento. Esse novo posicionamento ratifica a importância das instituições governamentais e a valorização das culturas locais na operacionalização do novo padrão de desenvolvimento, que preconizava a participação da sociedade tanto no planejamento, quanto na operacionalização e avaliação das políticas públicas. Nessa perspectiva, garantir tal participação efetiva e legítima constitui um grande desafio a ser superado pelos governantes na tentativa de passar do discurso à prática.

81Com relação ao Nordeste, pode-se afirmar que a atuação do BNB na segunda metade da década de 1990, retomada a partir de 2003 pelo Ministério da Integração, inaugura um novo padrão de intervenção pública, representando uma ruptura no modelo anterior de intervenção estatal na região. No entanto, é necessário registrar que essa transição no modelo de intervenção estatal não ocorreu de forma plena. Assim, no caso do BNB, ao invés de se conseguir romper com as práticas existentes, observa-se que com o novo posicionamento da Instituição, passa a existir no Banco do Nordeste uma verdadeira crise de identidade entre a “agência de desenvolvimento”, anunciada no novo discurso, e a velha prática de “instituição financeira”, presente na operacionalização de sua ação. Não se conseguiu, por exemplo, aliar o papel de agente financeiro do BNB ao de principal articulador dessa nova proposta de desenvolvimento, que extrapola a dimensão econômica, indicando elementos de fragilidade no processo de mudança organizacional do Banco e, por conseguinte, no próprio modelo de intervenção pública, focado no paradigma de desenvolvimento sustentável.

82Nessa perspectiva, observa-se, atualmente, no BNB, uma tendência em priorizar essa característica creditícia da Instituição, inclusive se retomando as funções de banco comercial desativadas na gestão anterior. Este fato tornou-se mais visível a partir do Governo Lula, quando a nova administração do BNB redirecionou novamente a Instituição para uma atuação mais atrelada à dimensão econômica do desenvolvimento, focada na concessão de financiamentos. Dos programas criados durante a gestão anterior, apenas o microcrédito se manteve (este, inclusive, tendo sido ampliado para a área rural). Os demais programas foram extintos ou reformulados (neste caso, esvaziando a sua função inicial).

83No vazio deixado pelas instituições históricas de planejamento estatal, até então encarregadas de pensar e implementar uma política de desenvolvimento regional para o País, essa função passa a ser ocupada na gestão do Governo Lula pelo Ministério da Integração Nacional, que assume a função de propor uma política nacional de desenvolvimento regional para o Brasil e, sobretudo, uma proposta de gestão participativa nas políticas públicas de desenvolvimento regional.

84Um dos símbolos dessa nova proposta de gestão participativa é, sem dúvida alguma, a constituição dos fóruns mesorregionais de desenvolvimento, encarregados de planejar, executar e avaliar as políticas públicas de desenvolvimento regional implementadas pelo Ministério da Integração Nacional. A constituição do fórum do Promeso, especificamente, o da Chapada do Araripe, representou um avanço na busca de uma alternativa para a construção de um novo modelo de gestão pública, pautado na sustentabilidade e na participação social, segundo opinião dos vários atores sociais daquela mesorregião.

85Entretanto, segundo a avaliação desses próprios atores sociais, esse canal de participação da sociedade, apesar de muito importante para a construção de uma nova dinâmica social e política na gestão pública, ainda precisa avançar na efetivação de suas ações. Os principais elementos referentes à atuação da sociedade civil no Fórum do Promeso da Chapada do Araripe, reportados pelos entrevistados, foram : a) desrespeito na execução de ações decididas coletivamente; b) limitações no acompanhamento e análise crítica dos resultados alcançados; c) falta de formação política dos representantes das organizações sociais para ocuparem esses espaços de representação; d) predominância de uma cultura de não-participação da sociedade civil; além do fato de, em muitos casos, ainda prevalecerem, também no âmbito das próprias instituições presentes no fórum, práticas de gestão autoritárias, que vão desde a não aceitação das opiniões contrárias, até a escolha, por parte dos técnicos, de quem vai participar do processo decisório.

86Com relação à atuação institucional do Ministério da Integração, em relação ao Promeso da Chapada do Araripe, foram observados os seguintes elementos importantes para se pensar a continuidade e efetividade dessa ação : a) existência de uma prática de descontinuidade na coordenação das atividades do Promeso no âmbito do Ministério da Integração; b) ausência de uma prática de acompanhamento e construção das memórias dos eventos realizados; c) deficiência no processo de mobilização e motivação da sociedade civil para prática da gestão participativa nas políticas públicas; d) dificuldade de gerenciar o funcionamento operacional do fórum de desenvolvimento da Mesorregião; e) apesar da tentativa de se construir coletivamente o Plano de Ações para a Mesorregião estudada, a definição de qual ação será priorizada (financiada) é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Integração.

87Quanto à relação entre o desenvolvimento regional e a sustentabilidade ambiental, observou-se, por intermédio do mercado de trabalho formal, a existência de um montante considerável de categorias e atividades econômicas que atendem a classificação dos chamados empregos ambientais. Ao se estudar os empregos ambientais para o total do Brasil e da região Nordeste, verificou-se que esses empregos têm maior ocorrência nas regiões mais desenvolvidas, como a Sudeste e Sul, ou na região Amazônica, indicando a prioridade para a região Norte nos investimentos e gestão ambiental, em detrimento de regiões subdesenvolvidas como é a Nordeste. A região Nordeste também sofre com questões ambientais como, o crescimento urbano desordenado, a falta de infra-estrutura em saúde e saneamento, e tem áreas ambientais vulneráveis : como o Bioma Caatinga e a Mata Atlântica, que têm sido fragilizadas e desmatadas ao longo do tempo.

88Os dados também mostraram que os empregos verdes, diante das variações e crises da conjuntura econômica, são sensíveis, e tendem a ter as mesmas trajetórias e oscilações de outros setores. Ou seja, apesar do setor ambiental poder ser visto como uma alternativa à geração de emprego e renda em momentos de crises, e também ser um nicho para novos empregos, as políticas voltadas para estas questões devem ser planejadas e geridas a partir do parâmetro da sustentabilidade, pois o meio ambiente e o mercado de trabalho podem caminhar juntos na resolução de seus problemas, mas estas ações devem ser implementadas e acompanhadas ao longo do tempo.

89Portanto, constata-se que o Brasil ainda carece de políticas públicas que articulem as ações de setores, como : o econômico, o social e o ambiental, com vistas ao alcance do Desenvolvimento Sustentável, não obstante os discursos e os textos carregarem informações e expressões que façam alusão a estas interligações. Um bom exemplo disso seriam as políticas de emprego e renda a partir do meio ambiente. Nessa perspectiva, com uma ação conjunta dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Meio Ambiente, se poderia buscar diminuir os índices de desemprego a partir do aumento das ações de preservação, manutenção e recuperação do meio ambiente.

90Ressalta-se que, com esta afirmativa, não se propõe que os problemas de emprego no Brasil sejam solucionados, apenas com a implementação de políticas ligadas ao meio ambiente e de fiscalização do cumprimento da legislação ambiental. Nossa proposta é apontar esta estratégia como caminho possível, e sinalizar para os gestores públicos que o planejamento e o desenvolvimento de projetos ambientais podem gerar e aumentar os postos de trabalhos, atrelando-se uma política social, que vise à geração de emprego, renda e melhoria na qualidade de vida da população, com preservação ambiental.

91Neste sentido, a análise dos empregos ambientais na área de estudo mostrou que estes se constituem uma opção promissora, mas ainda estão distantes das oportunidades que poderiam gerar, para modificar a realidade histórica vivenciada no Nordeste. Assim, não obstante a nova proposta de intervenção do Estado focado no território (como as mesorregiões), os resultados da pesquisa mostraram que pouca coisa tem mudado em relação à inserção da participação social e de variáveis como, o meio ambiente e a cultura local, na operacionalização das políticas públicas, e que os resultados positivos encontrados para a mesorregião, também foram encontrados tanto para o Nordeste, quanto para o Brasil como, por exemplo, o aumento no emprego formal.

92Finalmente, pode-se inferir que, apesar dos avanços registrados decorrentes do fato do governo federal no Governo Lula ter assumido a função de planejar o desenvolvimento regional brasileiro, com a proposição, inclusive, de uma política nacional para balizar esse propósito, na prática, a atuação institucional do Ministério da Integração, observada no Promeso Chapada do Araripe, nos coloca diante das mesmas situações vivenciadas pelo BNB durante o Governo de FHC. Logo, há risco de se repetir, em nível nacional, os mesmos problemas e equívocos realizados no modelo de gestão pública que é característico daquele grupo político, no qual todos participam, mas só alguns decidem !

93Assim, na ausência de uma instituição encarregada, especificamente, de planejar o desenvolvimento regional, o Nordeste caminha para experimentar, novamente, o mesmo vazio vivenciado por ocasião do enfraquecimento dos órgãos de planejamento regional nos anos de 1980, evidenciando que a busca por uma proposta de desenvolvimento regional, em bases sustentáveis, ainda tende a continuar.

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Notes

1 Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Mesorregião (PROMESO) é um programa do governo federal, implementado desde 1999 pelo Ministério da Integração Nacional – MI, no âmbito da política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR. Este programa tem por objetivo promover o desenvolvimento de determinados territórios nas diversas regiões do país, denominadas de mesorregiões, delimitados a partir das suas semelhanças socioeconômicas, políticas, culturais e ambientais, além de potencialidades locais sob o enfoque dos arranjos produtivos locais – APLs e da sustentabilidade social, política e ambiental.

2 A Mesorregião da Chapada do Araripe é um dos territórios de ação do PROMESO-MI. É assim denominado devido ao relevo geográfico presente no território, à Chapada do Araripe e à floresta Nacional do Araripe. Esta Chapada abrange partes de 3 estados : PIAUÍ, CEARÁ E PERNAMBUCO, compreende 103 municípios e está localizada no Semi-árido do Nordeste brasileiro.

3 Observa-se, no Brasil, um aumento no quadro de pessoal dos órgãos públicos ligados ao setor ambiental, ou seja, as secretarias municipais de meio ambiente, as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA, o Ministério do Meio Ambiente – MMA, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária — EMBRAPA. Além do crescente número de órgãos privados, sem fins lucrativos, como as ONGs e OSCIPs voltadas para as questões ambientais.

4 As tentativas governamentais de promoção do desenvolvimento no Nordeste podem ser divididas em duas grandes fases  : a primeira, que foi de aproximadamente 1700 a 1950, tratava a problemática nordestina com um enfoque estritamente subordinado ao combate às secas, que os historiadores chamam de “Concepção Hidráulica” ; e a segunda, iniciada a partir da década de 1950, denominada de “Concepção Econômica”, pregava a minimização dos problemas regionais pela reorganização e reorientação da economia regional.

5 Uma das teses levantadas para explicar as dificuldades desse processo foi a ocorrência no BNB de um “imediatismo personalista dos governantes”, conforme definido por Cordeiro (1998 :63) para elucidar os desafios do processo de gestão compartilhada no Estado do Ceará, através da implantação dos Conselhos de Desenvolvimento Sustentável. Isto quer dizer que o pragmatismo empresarial adotado no BNB, que se consubstanciava na busca acelerada por resultados, rebateu negativamente entre os técnicos da Instituição, merecidamente considerados como a equipe técnica “mais qualificada do Nordeste”, resultado de 40 anos de investimento em formação profissional, por parte do Banco do Nordeste.

6 A Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) foi criada em 1959 e extinta em 2002, no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

7 Ressalta-se que os registros indicam 1997 como o ano de início do Programa no âmbito do Governo Federal [INFOMESO, 2003].

8 O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED foi criado pela Lei 4923/55, quando se instituiu a obrigatoriedade das declarações sobre movimentações de empregados celetistas. Caracteriza-se por um Censo mensal do emprego com carteira assinada e mostra o número de pessoas contratadas no setor privado, com registro em carteira, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT. Esta é uma base de dados administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

9 A Relação Anual de Informações Sociais — RAIS é um registro administrativo criado pelo Decreto n° 76.900/75 e considera além dos empregados pela CLT, as novas vagas geradas no setor público. A declaração é anual e obrigatória a todos os estabelecimentos existentes no território nacional. A RAIS se caracteriza por um Censo do mercado de trabalho formal e, essencialmente, capta dados do mercado de trabalho relativos aos empregados. Possibilita, também, a divulgação dessas informações com diferentes recortes, tais como : tipo de vínculo, remuneração, grau de instrução, data de nascimento, nacionalidade e de informações referentes aos estabelecimentos relativos à atividade econômica, área geográfica, entre outros. Além disso, auxilia na definição das políticas de formação de mão-de-obra e possibilita gerar estatísticas sobre mercado de trabalho formal.

10 A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD é o levantamento mais abrangente dos que foram até agora apresentados, pois envolve também, além dos segmentos anteriores, os desempregados que abriram negócio próprio, os trabalhadores informais e as pessoas assentadas pela reforma agrária. A PNAD é realizada pelo IBGE em 142.471 domicílios em todos os estados brasileiros.

11 Observação : A expansão do emprego retratada pela comparação do número de vínculos na RAIS em 31/12 de um ano com anos anteriores deve ser interpretada com cuidado. Uma variação positiva no saldo de empregos, além de ser decorrente de aumento efetivo do emprego, pode estar relacionada também a uma maior cobertura deste Registro Administrativo, especialmente para aqueles setores com maior concentração de micros e pequenos estabelecimentos (como é o caso do Comércio e Serviços), que historicamente tinham um menor índice de declaração (ou subdeclaração).

12 É importante destacar que, apesar de não haver informações disponíveis da categoria de Limpeza Urbana, Esgotos e Atividades Relacionadas para o ano de 2001, isso não quer dizer que estes empregos não existam. O que houve foi uma alteração na nomenclatura desta rubrica em 2001, quando a RAIS-Caged e o MTE efetuaram algumas mudanças em sua metodologia, condensando numa única rubrica duas atividades : a) Limpeza urbana e esgoto, e b) Coleta de lixo e águas residuais, esgoto doméstico e industrial e atividades similares. Por isso, os dados disponíveis para Limpeza Urbana, Esgotos e Atividades Relacionadas, neste período, ficaram distorcidos, fazendo com que o número de empregados formais nesta categoria tivesse uma diminuição significativa. Contudo, a sua existência pode ser averiguada por meio dos dados da RAIS/MTE para os anos anteriores.

13 Este fato refere-se à importância de se pensar o meio ambiente como um meio limitado, em conformidade com as leis da termodinâmica, que trata da limitação de absorção pela natureza, dos dejetos e resíduos nela lançados, além dos recursos não-renováveis [Passet, 1994].

14 São exemplos : siderurgias, madeireiras, carvoarias, indústrias de cimento, etc.

15 Em setores ou atividades como : reflorestamento, ecoturismo, serviços de despoluição de rios, parques e reservas, coleta seletiva, tratamento e reciclagem do lixo, empresas e entidades que desenvolvem tecnologia para a produção “limpa”, etc.

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Table des illustrations

Titre Figura 1. Modelo operacional do Ministério da Interação no Promeso
Crédits Fonte : Ministério da Integração Nacional, 2005.
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Titre Tabela 1.
Crédits Fonte : Elaboração dos autores a partir dos dados da RAIS/CAGED – MTE ; PNAD e PIB – IBGE, Brasil.
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Titre Tabela 2. Emprego Formal na região Nordeste e Brasil (2003 a 2006)
Crédits Fonte : Elaboração própria a partir dos dados da RAIS/TEM, 2010.
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Titre Gráfico 1. Evolução do número de empregos formais relacionados ao setor ambiental
Crédits Fonte : Elaboração dos autores a partir dos dados da RAIS/MTE – Brasil. NOTA : a partir de 2002 a categoria de atividade econômica “Limpeza urbana e esgoto e atividades relacionadas” foi modificada devido a alterações na metodologia da RAIS, por isso que, em 2001, esta rubrica tem valor igual a 0.
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Titre Tabela 3. Brasil — Empregos em atividades de reciclagem e recondicionamento de materiais poluentes – números absolutos
Crédits Fonte : Ministério do Trabalho – dados da RAIS 1995 a 2001.
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Titre Gráfico 2. Recondicionamento de Pneumáticos e Reciclagem de sucatas metálicas e não-metálicas
Crédits Fonte : Elaboração dos autores a partir dos dados da RAIS/MTE – Brasil.
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Titre Gráfico 3. Distribuição Percentual dos Empregos Verdes – Brasil (2006)
Crédits Fonte : Elaboração dos autores a partir dos dados da RAIS/MTE – Brasil.
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Titre Gráfico 4. Distribuição Percentual dos Empregos Verdes – Nordeste (2006)
Crédits Fonte : Elaboração dos autores a partir dos dados da RAIS/MTE – Brasil.
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Pour citer cet article

Référence papier

Marcel Bursztyn, Gil Célio de Castro Cardoso et Maione Rocha de Castro Cardoso, « O novo desenvolvimento regional sob arranjo : participação social e empregos ambientais no Nordeste nos governos FHC e Lula », Cahiers des Amériques latines, 63-64 | 2010, 115-147.

Référence électronique

Marcel Bursztyn, Gil Célio de Castro Cardoso et Maione Rocha de Castro Cardoso, « O novo desenvolvimento regional sob arranjo : participação social e empregos ambientais no Nordeste nos governos FHC e Lula », Cahiers des Amériques latines [En ligne], 63-64 | 2010, mis en ligne le 31 janvier 2013, consulté le 24 novembre 2017. URL : http://cal.revues.org/831 ; DOI : 10.4000/cal.831

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Auteurs

Marcel Bursztyn

Marcel Bursztyn est socio-économiste (UFRJ, Brésil). Il est titulaire d’un master en aménagement du territoire (UFRJ, Brésil), d’un diplôme en Planning Studies (University of Edinburgh), d’un doctorat en développement économique et social (Université de Paris I) et d’un doctorat en économie (Université de Picardie). Professeur associé à l’Université de Brasília (Centre de développement durable), Senior Research Fellow (Harvard University) et membre du Comité d’éthique pour la recherche agricole (INRA/CIRAD), il est aussi auteur/directeur de 18 livres, de 70 articles parus dans des publications scientifiques et de 35 chapitres de livres. Ses aires d’intérêt sont les politiques publiques, les questions de gouvernance, les régions du Nordeste et de l’Amazonie, au Brésil.

Gil Célio de Castro Cardoso

Gil Célio de Castro Cardoso est socio-économiste et docteur en sciences sociales. Il a fait un stage post-doctoral en 2007-2008 au Centro de Desenvolvimento Sustentável-UnB, conjointement avec l’IHEAL/CREDAL-Université de Paris 3. Sa thèse portait sur l’intervention de l’État développementiste dans le Nordeste. Parmi ses principaux sujets de recherche : l’économie régionale et les politiques publiques, l’État, le Nordeste et le développement durable, le développement local, la gouvernance et la participation sociale. Il est actuellement professeur au département de sociologie de l’Université de Brasília.

Maione Rocha de Castro Cardoso

Économiste environnementaliste, doctorante au Centre de Développement Durable/UnB ET du CREDAL/UP3

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