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Chronique

A verdade ainda que tardia

Maria Cláudia Badan Ribeiro
p. 7-16

Notes de l’auteur

Nome de um painel de cinco metros feito em homenagem aos torturados e realizado pelo artista plástico Elifas Andreato para a Câmara dos Deputados de Minas Gerais. Disponível em <http://blogs.estadao.com.br/joao-bosco/camara-instala-painel-de-5-metros-em-homenagem-aostorturados> Acesso em: dezembro de 2012.

Texte intégral

1Criada pela Lei federal n°12.528/2011, na data de 18 de novembro de 2011, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) tem como objetivo a investigação de agentes públicos ou a serviço do Estado que atuaram durante o regime militar no Brasil. Com um prazo de dois anos para apresentar um relatório final (que deve ser entregue em maio de 2014),e abrangendo o período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988 a Comissão visa mapear arquivos, localizar documentos, sistematizar informações e esclarecer o período do regime militar no Brasil.

  • 1 CNV criou recentemente mais um Grupo de Trabalho, coordenado por Paulo Sérgio Pinheiro, para invest (...)

2Formada por sete integrantes e treze assessores, a Comissão está dividida em pelo menos sete grupos de trabalho embora, outros grupos temáticos possam ser criados para atender às necessidades do relatório: (1) Antecedentes, contexto e razões do golpe militar; (2) Mortes, desaparecimentos forçados, ocultação e destruição de cadáveres, tortura e violência sexual; (3) Estruturas da repressão do Estado e seus patrocinadores e apoios internos e externos; (4) Violação de direitos relacionados à luta pela terra, incluindo populações indígenas, com motivação política; (5) Araguaia; (6) Violação de direitos de exilados e desaparecidos políticos fora do Brasil e (7) Operação Condor1.

3A criação da CNV faz parte do processo que ocorre no país de busca pela Memória, Verdade e Justiça, embora o Brasil seja um dos últimos países da América Latina a criar sua Comissão da Verdade. Algumas comissões, como a argentina e uruguaia, por exemplo, vieram logo depois do fim do período da ditadura.

4A CNV brasileira, entretanto, não tem caráter punitivo. Não há condenação explícita dos acusados, mas sim uma condenação simbólica, de efeito pedagógico: contar para não se repetir. Seu poder, segundo o cientista político e membro da Comissão da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, é documentar as autorias e as circunstâncias das violações, mas não agir como um tribunal.

  • 2 Em abril de 2010, decisão do Supremo Tribunal Federal resolveu manter a constitucionalidade da Lei (...)

5Não se trata, portanto, de sanção penal contra os agentes do Estado, que é exatamente o que a Lei de Anistia promulgada no ano de 1979 impediu2, mas sim de reconhecimento pelo Estado de um agente torturador.

6Passo sem dúvida importante para o Brasil, onde há uma forte política de esquecimento, embora o que se busque num contexto de justiça de transição seja exatamente o contrário: a responsabilização penal dos agentes do Estado.

7Na América Latina, Oficiais das Forças Armadas e até Ex-Presidentes da República foram condenados e presos por mortes e desaparecimentos de opositores políticos. As leis de Anistia feitas por estes países não impediram, contudo, a realização de julgamentos, pois outra interpretação da lei fez com que elas fossem revogadas. A figura do “crime continuado” serviu como instrumento jurídico para a condenação dos torturadores e agentes da ditadura nestes países.

8Há um grande debate, atualmente, sobre o alcance da Comissão da Verdade no Brasil e sobre a importância desta experiência na construção de uma democracia plena e na criação de novos parâmetros de sociedade.

9A criação da CNV inaugura uma nova prática no Brasil, que retira a luta contra a violência do Estado do universo das famílias de Mortos e Desaparecidos e a considera como uma questão nacional. Mudar o discurso de Estado seria um dos passos então para mudar a pratica de violência no país.

10É claro isso não basta para o aperfeiçoamento da democracia, pois, persistem ainda na sociedade brasileira, práticas bastante enraizadas daquele período, tanto no âmbito da administração pública, quanto na continuidade da militarização das forças policiais. A consciência das pessoas ainda é fortemente marcada pelo medo, continua-se a instruir guerrilha na selva, e o Estado continua tendo em sua estrutura, pessoas que serviram ao regime. O déficit democrático, por exemplo, continua presente quando os movimentos sociais continuam a ser criminalizados pela polícia e a violência e tortura continuam a ocorrer junto da população mais pobre. Temos como herança da ditadura civil-militar, a ausência da reforma agrária, problemas no campo educacional e cultural, corrupção, etc.

  • 3 No auge da repressão no Cone Sul, o Itamaraty e militares brasileiros devolveram opositores polític (...)

11Recai ainda sobre o Brasil o ônus de ter instruído e exportado a violência para os demais países do Cone Sul, instalando bases militares nos países vizinhos ao mesmo tempo em que eram realizados acordos econômicos. Havia planos de o Brasil invadir Uruguai e Bolívia, caso os governos progressistas ou de esquerda ganhassem as eleições ou permanecessem mais tempo no poder, arriscando os acordos econômicos do regime militar brasileiro. No início de 1971 militares brasileiros forçavam acordos com outros países para não dar direito de asilo aos estrangeiros3. Jarbas Passarinho, Ministro da Educação na época ousava dizer com relação ao Chile, “Os Andes podem significar uma barreira física, mas isso não significa que sejam intransponíveis”. Havia muitos cônsules e embaixadores que apoiavam este tipo de atuação brasileira e que, conseqüentemente, encabeçaram posteriormente a presidência das imprensas brasileiras instaladas nos países vizinhos.

12Documentos do Itamaraty, disponíveis à consulta pública no Arquivo Nacional, comprovaram que a ditadura brasileira sabia com antecedência sobre o golpe de estado no Chile, o que reforça a tese de que os militares brasileiros também estiveram envolvidos na queda de Salvador Allende. Os documentos mostram inclusive, que o Brasil forneceu amplo suporte econômico e diplomático durante a ditadura do general Augusto Pinochet, abrindo linhas de financiamento, estimulando a exportação de produtos brasileiros em solo chileno, enquanto o Brasil se manteve como o maior comprador externo de cobre chileno4.

13Há que se considerar que em relação às reformas das instituições, houve passos consideráveis que foram feitos como a extinção dos serviços de informação como o Serviço Nacional de Informação (SNI), o Destacamento de Operações de Informações -Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), que desapareceram, assim como o fortalecimento do Ministério Publico, a criação da Defensoria Pública da União e programas implantados nas corporações de polícia, voltados aos estudos de direitos humanos.

14O que se tenta realizar, com a CNV e com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça − com atraso de muitos anos − é a continuação do processo de transição democrática do qual o Brasil ficou órfão com a Lei de Anistia, que interferiu neste processo que impôs o esquecimento, a partir de uma política de conciliação nacional. A Lei de Anistia, cumpre lembrar, foi uma Lei pela “metade” pois não anistiou a todos os presos, banidos, exilados e perseguidos (poderia incluir exemplos visando melhorar o argumento). E a promulgação desta lei foi realizada com os militares ainda no poder.

15A CNV vem neste momento para contestar, com base em novas informações e a partir do acesso a novos documentos, as mentiras oficiais e os mitos que envolveram a violação dos direitos humanos, e mostrar que a Justiça de Transição deve se apoiar em quatro pilares básicos para ter efeito: reparação às vitimas atingidas naquele período, a busca da verdade, a construção da memória, a efetivação da justiça e a reforma das instituições do Estado.

16Está claro que cada país deve lidar de maneira particular com seu legado de violência e implementar mecanismos que garantam justiça e que recuperem a confiança do cidadão no Estado. Mas, a reconciliação com respeito a este passado não pode representar perdão aos perpetradores de atos de lesa humanidade, como a tortura. Menos ainda quando ela foi utilizada de maneira sistemática, como política de Estado. Crimes de tortura e desaparecimento forçado violam a ordem internacional e, em razão de sua gravidade, são atos insuscetíveis de anistia ou prescrição.

17Deixar de punir um torturador mostra claramente a relação entre a impunidade e a violência praticadas no Brasil. Para o cidadão, a confiança no Estado democrático passa também por esta relação do Estado com seu passado de violações.

18No Brasil, as intervenções penais foram marginalizadas para se criar novas formas de promoção de justiça como reparações financeiras, criação de comissões da verdade, audiências públicas itinerantes (como as Caravanas da Anistia), mecanismos de reconstrução social e histórica desse passado através de encontros, mesas-redondas, debate públicos, discussões acadêmicas.

19Apesar de insistir mais em “vasculhar os porões” do que efetivamente punir seus criadores, a CNV tem estimulado o debate da sociedade civil sobre esta questão. Comissões estaduais, municipais, comitês populares, comissões universitárias, assembléias, fóruns de debate e seminários vem ocorrendo por todo o Brasil. Eles tanto funcionam como instrumentos de cooperação com relação à CNV, como demonstram que há interesse por toda a parte em revelar esta história mostrando que os crimes da ditadura civil-militar não eram casos isolados, mas dependiam de uma cadeia de comando bem determinada.

  • 5 Quatro em São Paulo, três em Minas Gerais, um em Alagoas, um no Rio de Janeiro, um no Paraná, um em (...)

20Mesmo antes do projeto da Comissão Nacional da Verdade (CNV) sofrer alterações e ser aprovado no Congresso, a sociedade brasileira já se envolvia com esta questão. Em julho de 2011 havia pelo menos dezoito grupos e/ou comitês locais atuantes em vários estados brasileiros5.

21São estas comissões também que têm feito um trabalho interessante de pressão pública, por meio de manifestações de rua e de audiências para tombamentos dos centros clandestinos de tortura. No último dia 07 de dezembro, por exemplo, houve ato em frente à chamada Casa da Morte, centro de torturas localizado em Petrópolis (RJ). Tentativas no sentido do tombamento de outros locais como espaços de memória também tem sido feitas, como na sede do DOI-CODI na Rua Barão de Mesquita, no Prédio da Policia Civil (ex-DOPS do Rio de Janeiro), no Estádio Caio Martins (ginásio utilizado como prisão em Niterói-RJ), na Usina de Cambahyba, na cidade de Campos (RJ) onde corpos foram incinerados de acordo com o depoimento do ex-delegado do DOPS, Cláudio Guerra. A antiga Auditoria Militar de São Paulo, situada na Avenida Brigadeiro Luis Antônio e o casarão da Rua Santo Antônio, conhecido como Dopinha em Porto Alegre, e relacionado à Operação Condor, também estão entre outros lugares sujeitos a sofrer desapropriação pelo Estado.

  • 6 Grupo político formado por jovens e ligado à Consulta Popular.

22Além dessas iniciativas a população jovem, em especial, tem se manifestado a partir de atos denominados “escrachos”, um tipo de manifestação conhecida na Argentina, cuja ideia principal é denunciar e constranger publicamente tortura-dores e pessoas envolvidas no esquema repressivo do governo. Organizadas pelo Levante Popular da Juventude6, os “escrachos” são manifestações concretas de denúncia histórica contra a ditadura civil-militar.

  • 7 Na Câmara de Deputados de Minas Gerais foram homenageados cerca de 170 parlamentares cassados entre (...)
  • 8 Comissão Nacional da Verdade pede ao governador do Rio que instale Comissão Estadual da Verdade. Fo (...)

23Audiências públicas sobre o assunto têm sido realizadas com frequência nas Assembleias Legislativas estaduais, assim como devolução simbólica dos mandatos a deputados cassados em 19647. Mudança de nome de ruas, avenidas e logradouros que trazem ainda o nome de algozes da ditadura, assim como homenagens e marchas fúnebres simbolizando a violência do regime, contra estudantes das Universidades brasileiras e militares, também foram realizadas no território nacional. Segundo o ex-marinheiro Jose Alípio Ribeiro, 1509 marinheiros e fuzileiros navais tiveram as carreiras prejudicadas por Atos Institucionais da Ditadura, muitos foram presos, processados e mortos8.

  • 9 Vladimir Herzog foi jornalista, professor e dramaturgo brasileiro. Diretor do departamento de telej (...)
  • 10 A descoberta de uma nova imagem com novo enquadramento fotográfico de Vladimir Herzog, trocada entr (...)

24Em março de 2012 a Corte Interamericana de Direitos Humanos (OEA) abriu processo contra o Brasil por não punir o assassinato de Vladimir Herzog9. No atestado de óbito do jornalista constava suicídio como causa mortis. A CNV solicitou a correção deste atestado sugerindo no lugar de morte “por asfixia mecânica” falecimento em razão de “lesões e maus tratos sofridos durante o interrogatório em dependência do 2ºExercito (DOI-CODI)”10.

  • 11 Carlos Marighella foi líder e fundador da Ação Libertadora Nacional (ALN) e um dos principaisorgani (...)
  • 12 O ex-delegado Cláudio Guerra, autor do livro Memórias de Uma Guerra Suja, admitiu que matou militan (...)

25Não só o atestado de óbito de Herzog foi modificado, como a família de Carlos Marighella recebeu o pedido oficial de desculpas do Estado pelas décadas de perseguição sofrida, publicada em portaria no Diário Oficial da União. Em dezembro de 2011 Carlos Marighella foi anistiado post mortem pelo governo brasileiro11. Depoimentos de ex-agentes do DOPS também ganharam a cena pública brasileira como as declarações de Cláudio Guerra e de Marival Chaves12.

26A Comissão da Verdade fez recentemente um apelo à sociedade brasileira para a entrega de acervos privados. Dois acontecimentos recentes demonstraram que ex-militares mantinham em suas casas, documentos valiosos sobre o paradeiro de mortos e desaparecidos.

  • 13 Rubens Beyrodt Paiva foi um engenheiro civil e político brasileiro desaparecido durante o regime mi (...)

27Na residência do coronel Miguel Molina Dias, comandante do Destacamento de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) assassinado no início do mês de novembro de 2012, foi apreendido pela polícia uma cópia do registro oficial da prisão do ex-deputado Rubens Paiva no Destacamento de Operações e Informações DOI-CODI, RJ,em 1971,até então considerado “desaparecido” pelo governo13.

  • 14 Disponível em <http://www.istoe.com.br/reportagens/259689_DOCUMENTOS+SECRETOS+DA+DITADURA> Acesso: dezembro de 2012.
  • 15 O Ministério Público Federal em Santos instaurou uma investigação para apurar as razões que levaram (...)

28Na fazenda do ex-policial do DOPS Tácito Pinheiro Machado, em Jaborandi,interior do estado de São Paulo, foram encontradas 11 fichas referentes a pessoas detidas pelo órgão14. Um ano antes, um arquivo secreto do DOPS foi encontrado abandonado num prédio da Polícia Civil na cidade de Santos (SP). Constavam no local documentos que espionavam cerca de 45 000 pessoas relativos aos anos de 1943 a 198215.

  • 16 A versão oficial é a de que a Operação Condor foi criada em uma reunião de militares em Santiago, n (...)
  • 17 Estima-se que a Operação Condor resultou em 400 000 torturados e 100 000 assassinados, segundo font (...)

29Novos documentos lançaram luz também quanto à participação do Brasil na Operação Condor. Jair Krischke do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Brasil, com base em documentos recentemente encontrados, afirmou que as operações militares passaram a ser realizadas na região por agentes brasileiros a partir de 1970 e ainda durante o governo de Emilio Garrastazu Médici (1969-1974) contrariamente ao que se sabia16. As ditaduras trocavam informações, prisioneiros e coordenaram assassinatos em operações clandestinas sem respeitar às normas internacionais e diplomáticas. Aquela operação, como ele diz, desde 1970 não tinha existência formal, mas física, e operava uma ação da rede internacional dos militares com apoio de diplomatas que haviam montado um sistema muito eficaz de espionagem17.

  • 18 Tudo leva a crer que os decretos secretos assinados por Garrastazu tinham como intenção dar maior l (...)

30A se considerar a farta documentação produzida no exílio brasileiro dando conta dos acordos econômicos que determinavam a vigilância no Cone Sul podemos também entender os gastos em Segurança Nacional e com formação de quadros, em zonas consideradas estratégicas para a política econômica do governo18. Em 1964 os militares da Escola Superior de Guerra chegaram a se referir à existência de fronteiras ideológicas na América Latina. Os treinamentos ocorreram tanto no exterior − na Escola das Américas − como no Brasil, já é de conhecimento público, por exemplo, que em Manaus, se instalou em 1967 o CIGS, Centro de Instrução de Guerra na Selva, comandando pelo coronel Jorge Teixeira de Oliveira, que treinaria inclusive militares chilenos e cujos “formandos” atuariam anos depois na região do Araguaia. Era neste momento exato que estava sendo instalada a Zona Franca de Manaus na região, e que o governo militar se lançava na construção da Transamazônica, obra “faraônica” utilizada para a legitimação do regime e de sua política econômica.

  • 19 A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) estava subordinada ao Exército. Seus principais dirigentes era (...)

31Aviões fretados de multinacionais serviam para levar a Polícia Federal (junto a agentes do Departamento de Produção Mineral -DNPM e da Fundação Nacional do Índio- FUNAI) para prender garimpeiros em Rondônia, deixando espaço livre para as empresas multinacionais (exploradoras de minérios e madeira) se implantarem na região19. O antigo Departamento de Estradas de Rodagem (DNER), por exemplo, serviu como um centro de torturas e era conhecido como a Casa Azul.

  • 20 Como vem a descobrir o Grupo de Trabalho sobre a Violação dos direitos humanos relacionados à luta (...)

32Na política ditatorial de abrir estradas e integrar o território nacional, muitas tribos indígenas sofreram verdadeiros genocídios com remoções, envenenamento, e bombardeamento de suas aldeias, como ocorreu com os índios guarani-kaiowá20.

  • 21 A guarda rural indígena (GRIN) foi criada em 1969. Reunindo 84 índios das etnias xerente, maxacali, (...)

33Um vídeo encontrado por Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, no Museu do Índio (RJ), mostra que ditadura treinou indígenas a torturar.O filme “Arara” de Jesco Puttmaker mostra cenas da formatura da 1ª turma da Guarda Rural (GRIN) indígena realizada em 1970. O pau-de-arara, instrumento de tortura, aparece em desfile público na Cerimônia de formatura21.

34Está sendo investigada também, a vertiginosa redução dos povos indígenas waimiris-atroaris cuja população, segundo as estimativas dos especialistas, diminuiu em mais de 2000 durante a vigência do regime. Caso a Comissão da Verdade estabeleça a relação entre o regime militar e o desaparecimento dos waimiris, o número de vítimas da ditadura pode quintuplicar. Atualmente os documentos produzidos no Brasil indicam os militantes de esquerda, como os principais alvos da repressão no Brasil.

  • 22 Aluízio Palmar, Onde foi que vocês enterraram os nossos mortos?, 4ed., Travessa dos Editores, Curit (...)

35Há denúncias de que, no imediato pós-golpe, trabalhadores foram atirados em caldeiras no Nordeste. Muitos camponeses do Araguaia foram transformados, contra vontade e sob tortura, em guias das Forças Armadas. Pesquisas da CNV indicam pelo menos uma vítima (Elmo Correia) foi envenenada pela distribuição do inseticida Aldrin na região e tenta-se responsabilizar o médico coronel Walter da Silva Monteiro, como o responsável pela aplicação de injeções letais nos militantes. Corpos eram jogados em cisternas, próximas ao alojamento dos oficiais no Araguaia, e apelidados de “casa da judiaria”, assim como a Usina de Itaipu também foi utilizada como um meio de se “desembaraçar” de corpos22.

36Quanto ao Araguaia, o Brasil foi condenado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) no início deste ano, pelo desaparecimento de mais de 60 pessoas entre os anos de 1972 e 1974, durante a Guerrilha do Araguaia. O trabalho da Comissão da Verdade vem sendo realizado com base em visitas e oitivas na região encontrando-se com indígenas e camponeses. A passagem da CNV estimulou, positivamente, a criação de uma Comissão própria dos índios da etnia Surui. De acordo com Maria Rita Kehl, os suruis foram torturados para contribuir com os militares no combate à guerrilha. Além destas iniciativas, foram promovidos diversos encontros do Grupo de Trabalho do Araguaia, coordenado por Paulo Fonteles, com os moradores locais, que criaram a Associação de Torturados na Guerrilha do Araguaia. Em março deste ano, o Ministério Público Federal denunciou o Coronel de Reserva do Exército, Sebastião Curió Rodrigues pelo crime de “seqüestro qualificado”. Foi ele quem comandou as tropas que atuaram em Marabá (PA) em 1974.

  • 23 Outras denúncias vêm sendo realizadas contra a condecoração pela Organização das Nações Unidas (ONU (...)

37Outros processos foram impetrados pelo Ministério Público contra notórios assassinos e torturadores. Foi feita denúncia criminal contra Dirceu Gravina e Carlos Alberto Brilhante Ustra por crime continuado e seqüestro qualificado do líder sindical Aluízio Palhano Pedreira Ferreira. Brilhante Ustra deverá depor na Comissão da Verdade sobre crimes de tortura cometidos sob sua responsabilidade enquanto era chefe do DOI/CODI (Destacamento de Operações de Informações -Centro de Operações de Defesa Interna), em São Paulo. Atualmente, o militar enfrenta dois processos na esfera civil. A Justiça pede que ele seja reconhecido nominalmente como torturador23.

  • 24 Anísio Teixeira junto a Darcy Ribeiro foi um dos mentores da Universidade de Brasília, fundada em 1 (...)
  • 25 As afirmações de que João Goulart foi envenenado pela Operação Condor, feitas por um ex-agente do s (...)

38A Comissão da Verdade da Câmara de São Paulo convocará ainda o ex-ministro Delfim Netto para esclarecer o financiamento do regime militar no país, além de como a Oban (Operação Bandeirante) arrecadou fundos. Além disso, ela investigará as mortes do ex-reitor e educador Anísio Teixeira, que morreu em circunstâncias suspeitas no Rio de Janeiro24, assim como a do ex-presidente da República João Goulart25.

  • 26 Em 07 de janeiro de 1973, os militantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) Eudaldo Gomes da (...)

39Outras investigações estão sendo realizadas pela Comissão com respeito ao Massacre da Chácara São Bento em Pernambuco26, assim como a tomada de depoimentos de advogados de presos políticos, e de outros opositores do regime que estiveram presos e foram testemunhas de torturas infligidas a outras pessoas.

40Espera-se, portanto, que a Comissão da Verdade, além de elucidar novos casos deste período represente, de fato, um avanço na luta pelos direitos humanos, e no aperfeiçoamento do processo democrático brasileiro. Pois como disse Rosa Cardoso, uma de suas integrantes, o regime militar, cometeu “violência infame”, agindo com mentira, dissimulação e cinismo. Fez parte também de sua natureza, todos os tipos de excessos como lavagem de dinheiro, carreirismos, sustentados sempre pela violência e censura de Estado.

41Que a Comissão da Verdade, aprovada pelo Congresso, possa mobilizar a opinião pública para que a Lei da Anistia seja revista e a história seja contada às nossas crianças nas salas de aula.

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Notes

1 CNV criou recentemente mais um Grupo de Trabalho, coordenado por Paulo Sérgio Pinheiro, para investigar a atuação das Igrejas (metodista, presbiteriana, luterana, batista e católica) durante o regime militar.

2 Em abril de 2010, decisão do Supremo Tribunal Federal resolveu manter a constitucionalidade da Lei de Anistia. Promulgada em 1979, a Lei de Anistia concedeu perdão a todos os crimes políticos e crimes por razões políticas, cometidos durante o regime militar, pelas Forças Armadas.

3 No auge da repressão no Cone Sul, o Itamaraty e militares brasileiros devolveram opositores políticos aos seus países vizinhos, rejeitaram dezenas de pedidos da ONU para que dessem asilo a famílias que estavam sendo ameaçadas e perseguidas e ainda forçaram a entidade a buscar uma saída desses refugiados para outros países. No total, em apenas cinco anos, o regime brasileiro na prática expulsou mais de um (01) mil argentinos, uruguaios e chilenos do País, sempre com a cooperação da diplomacia brasileira. Brasil expulsou mais de mil refugiados no auge da ditadura no Cone Sul. Disponível em <http://www.estadao.com.br/noticias/nacional, regime-militar-exigiu-que-onuoperasse-no-brasil-na-clandestinidade-,955831,0.htmEstadao.com.br>. Acesso: novembro de 2012.

4 Disponível em http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20577&boletim_id=1285&componente_id=20993 Acesso: dezembro de 2012.

5 Quatro em São Paulo, três em Minas Gerais, um em Alagoas, um no Rio de Janeiro, um no Paraná, um em Goiás, um no Amazonas, um em Rondônia, um no Ceará, um em Pernambuco, um no Distrito Federal, além de outras entidades como a OAB (Organização dos Advogados do Brasil) e ABI (Associação Brasileira de Imprensa) estarem envolvidas. Em novembro deste ano, foi criada a Comissão da Verdade da Paraíba e pouco tempo depois, a Comissão Municipal da Verdade de Bauru, município do interior do estado de São Paulo. A primeira visa esclarecer a repressão aos camponeses, em especial o estado que abrigou as ligas camponesas, com destaque para a Liga de Sapé. Em Bauru, a Comissão Municipal da Verdade, coordenada por Carlos Roberto Pitolli, junto ao Observatório de Educação em Direitos da Universidade Estadual Paulista (UNESP) está ouvindo pessoas e recolhendo testemunhos bem como produzindo material sobre este período, destinado aos alunos do ensino médio.

6 Grupo político formado por jovens e ligado à Consulta Popular.

7 Na Câmara de Deputados de Minas Gerais foram homenageados cerca de 170 parlamentares cassados entre 1964-1977.

8 Comissão Nacional da Verdade pede ao governador do Rio que instale Comissão Estadual da Verdade. Fonte: Assessoria de Comunicação Comissão Nacional da Verdade. Acesso em: novembro de 2012.

9 Vladimir Herzog foi jornalista, professor e dramaturgo brasileiro. Diretor do departamento de telejornalismo da TV Cultura, de São Paulo e militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) foi torturado até a sua morte no DOI-CODI em São Paulo, após ter se dirigido pessoalmente ao órgão para um interrogatório sobre suas “atividades suspeitas”.

10 A descoberta de uma nova imagem com novo enquadramento fotográfico de Vladimir Herzog, trocada entre o general Newton Cruz e o Ex-Presidente da República João Batista Figueiredo, comprova que a foto distribuída aos jornais da época, pelo Instituto de Criminalística de São Paulo, induzia à falsa versão de suicídio.

11 Carlos Marighella foi líder e fundador da Ação Libertadora Nacional (ALN) e um dos principaisorganizadores de resistência armada contra o regime militar.

12 O ex-delegado Cláudio Guerra, autor do livro Memórias de Uma Guerra Suja, admitiu que matou militantes com disparos à queima roupa, envolveu-se em atentados como o Riocentro e coordenou a incineração de corpos de presos políticos no forno de uma usina de açúcar em Campos, interior fluminense. Marival Dias Chaves do Canto, ex-agente dos órgãos de informação do regime militar afirmou que cerca de 100 presos políticos teriam passado pelo aparelho clandestino mantido pelo Centro de Informações do Exército (CIE) em Petrópolis, chamado de “Casa da Morte”. Marival confirmou a versão de que os presos, levados de diversas regiões do Brasil, eram assassinados depois de prestar depoimentos sob tortura. Marival serviu, como analista de informações, no Destacamento de Operações de Informações de São Paulo (DOI-CODI-SP), chefiado pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, e no Centro de Informações do Exército (CIE). Em entrevista à revista VEJA, há 20 anos, contou que ouviu de outros agentes, que estiveram na casa de Petrópolis, que os cadáveres eram esquartejados. O ex-agente confirmou, ainda, a existência de outra casa clandestina do CIE em Itapevi, São Paulo, e forneceu detalhes da chamada Operação Medianeira, uma emboscada comandada pelo CIE em Medianeira, cidade no sudoeste do Paraná, para atrair, no dia 11 de julho de 1974, um grupo argentino de militantes de esquerda e guerrilheiros, com a morte de sete deles.

13 Rubens Beyrodt Paiva foi um engenheiro civil e político brasileiro desaparecido durante o regime militar. Foi deputado federal por São Paulo, na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e participou da Comissão Parlamentar de Inquérito -CPI, criada na Câmara dos Deputados para examinar as atividades do IPES-IBAD (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais – Instituto Brasileiro de Ação Democrática).

14 Disponível em <http://www.istoe.com.br/reportagens/259689_DOCUMENTOS+SECRETOS+DA+DITADURA> Acesso: dezembro de 2012.

15 O Ministério Público Federal em Santos instaurou uma investigação para apurar as razões que levaram um arquivo secreto do DOPS a ficar abandonado num prédio da Polícia Civil naquela cidade, já que um decreto de 1994 do governo paulista determinou que todos os papéis do DOPS fossem levados para o Arquivo do Estado.

16 A versão oficial é a de que a Operação Condor foi criada em uma reunião de militares em Santiago, no Chile, em 1975, quando o Brasil teria enviado apenas observadores. Segundo as novas descobertas, e de acordo com Krischke, o Brasil foi o fundador da Operação Condor, cinco anos antes.

17 Estima-se que a Operação Condor resultou em 400 000 torturados e 100 000 assassinados, segundo fonte publicada no Jornal Zero Hora em 2/11/2012.

18 Tudo leva a crer que os decretos secretos assinados por Garrastazu tinham como intenção dar maior liberdade à Marinha, e estavam baseados justamente em acordos econômicos velados.

19 A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) estava subordinada ao Exército. Seus principais dirigentes eram militares do alto escalão. Os sertanistas que atuavam junto aos povos waimiris foram treinados pelo 6º Batalhão de Engenharia na Construção do Exército, com sede em Boa Vista.

20 Como vem a descobrir o Grupo de Trabalho sobre a Violação dos direitos humanos relacionados à luta pela terra e contra populações indígenas, por motivações políticas, coordenado por Maria Rita Kehl.

21 A guarda rural indígena (GRIN) foi criada em 1969. Reunindo 84 índios das etnias xerente, maxacali, carajá, krahô e gaviões, tinha como objetivo, “criar a guarda indígena, para os próprios índios cuidarem de suas aldeias”. Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/1182605-como-a-ditadura-ensinou-tecnicas-de-tortura-a-guarda-rural-indigena.shtml>. Acesso: novembro de 2012.

22 Aluízio Palmar, Onde foi que vocês enterraram os nossos mortos?, 4ed., Travessa dos Editores, Curitiba, 2012. Disponível em https://docs.google.com/viewer?url=http://www.documentosrevelados.com.br/wp-content/uploads/2012/04/Onde_foi_que_voces_enterraram_nossos_mortos.pdf

23 Outras denúncias vêm sendo realizadas contra a condecoração pela Organização das Nações Unidas (ONU), de Ubirajara Ribeiro de Souza, terceiro sargento no 10º contingente do Batalhão de Suez, Boinas Azuis, integrante da Força de Paz no Oriente Médio em 1962 e acusado de participar de sessões de tortura, assassinatos e desaparecimentos de presos políticos, principalmente na Casa da Morte, em Petrópolis, RJ. Pela própria decisão da ONU a tortura é considerada crime de lesa humanidade, inafiançável e imprescritível.

24 Anísio Teixeira junto a Darcy Ribeiro foi um dos mentores da Universidade de Brasília, fundada em 1961. Era segundo reitor e com o golpe, foi afastado. Em 13 de março de 1971, seu corpo foi encontrado no fosso do elevador do prédio de seu amigo Aurélio Buarque de Holanda. A versão oficial é de acidente, mas várias suspeitas foram levantadas por ocasião do lançamento da Comissão da Verdade da Universidade de Brasília (UNB). Disponível < http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=6934> Acesso: agosto de 2012.

25 As afirmações de que João Goulart foi envenenado pela Operação Condor, feitas por um ex-agente do serviço secreto uruguaio, Mário Neira Barreiro, reabriram as discussões sobre a causa mortis registrada no atestado de óbito do ex-presidente. Disponível <http://www.institutojoaogoulart.org.br/conteudo.php?id=38>. Acesso: dezembro de 2012. Cf. Goulart foi morto a pedido do Brasil, diz ex-agente uruguaio <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2701200802.htm> Acesso: janeiro de 2008.

26 Em 07 de janeiro de 1973, os militantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) Eudaldo Gomes da Silva, Pauline Reichstul, Evaldo Luís Ferreira de Souza, Jarbas Pereira Marques, José Manoel da Silva e Soledad Barret Viedma são torturados e mortos no município de Paulista (PE), após informações do cabo Anselmo fornecidas ao Delegado paulista Sérgio Paranhos Fleury. O episódio ficou conhecido como o massacre da chácara São Bento.

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Pour citer cet article

Référence papier

Maria Cláudia Badan Ribeiro, « A verdade ainda que tardia », Cahiers des Amériques latines, 70 | 2012, 7-16.

Référence électronique

Maria Cláudia Badan Ribeiro, « A verdade ainda que tardia », Cahiers des Amériques latines [En ligne], 70 | 2012, mis en ligne le 01 juin 2013, consulté le 27 mai 2017. URL : http://cal.revues.org/2319 ; DOI : 10.4000/cal.2319

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Auteur

Maria Cláudia Badan Ribeiro

Universidade de São Paulo

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